26/08/2025 10:57

Prazo
26/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004727-55.2024.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Samela Thais Gomes Ladeia (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - TELEFONIA.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

AUTORA QUE NÃO DEMONSTROU O PAGAMENTO DE ALGUMAS DAS PARCELAS DO ACORDO ENTRE AS PARTES VERSANDO SOBRE DÍVIDA PRETÉRITA CONFESSADA.

VALOR PAGO DO ACORDO QUE JÁ FOI ABATIDO DO VALOR TOTAL DO DÉBITO EM ABERTO, PERMANECENDO A AUTORA INADIMPLENTE EM RELAÇÃO AO VALOR RESIDUAL FALTANTE.

INDEPENDENTEMENTE DE EVENTUAL QUEBRA DO ACORDO, O DÉBITO DA REQUERENTE CONTINUA EXISTINDO E A RÉ PODE SE VALER DOS MEIOS ORDINÁRIOS PARA COBRANÇA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Claudio Silva Santos (OAB: 174901/SP) - Davi Fragoso Bueno (OAB: 443227/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - 5º andar
22/08/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 17:04

Acórdão registrado
22/08/2025 15:26

Julgado virtualmente
08/08/2025 11:02

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:13

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:06

Distribuído por sorteio
06/05/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/04/2025 14:59

Processo Cadastrado
29/04/2025 11:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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