19/09/2025 15:16

Vista (Contrarrazões)
18/09/2025 12:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/09/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 22:46

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:57

Prazo
26/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003819-27.2023.8.26.0161 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: Ewerton Gonsalves Nunes (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco C6 S/A - Apelado: João Victor Oliveira de Souza- Freitas Leilões (Não citado) - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA.

COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

GOLPE DO LEILÃO FALSO.

AUTOR, VÍTIMA DE ESTELIONATO, QUE REALIZOU TRANSFERÊNCIA DE VALORES À CONTA BANCÁRIA DA CORRÉ (REVEL), PARTÍCIPE NO GOLPE.

COMUNICAÇÃO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA DIAS APÓS A TRANSFERÊNCIA, QUANDO A CONTA DE DESTINO DAS TRANSFERÊNCIAS POR PIX DO AUTOR JÁ NÃO POSSUÍA MAIS SALDO.

INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE NÃO INCORREU EM FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PERANTE O AUTOR.

AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E O DANO OCORRIDO.

RESPONSABILIDADE DO BANCO, NÃO CARACTERIZADA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luís Alfredo Souza Chiarantano Pavão (OAB: 418992/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - 5º andar
22/08/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 17:05

Acórdão registrado
22/08/2025 15:39

Julgado virtualmente
08/08/2025 11:04

Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:34

Distribuído por sorteio
16/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/05/2025 14:54

Processo Cadastrado
12/05/2025 14:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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