TJSP - 1001311-39.2024.8.26.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Benedito do Nascimento
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 14:41
Subprocesso Cadastrado
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26/08/2025 10:57
Prazo
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26/08/2025 09:40
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001311-39.2024.8.26.0011 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tenda Negócios Imobiliários S.a - Apelado: Condomínio Edifício Topázio - Magistrado(a) João Casali - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
CONDOMÍNIO.
COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS, JULGADA PROCEDENTE.
RECURSO DA RÉ.
UNIDADE EM DÉBITO INTEGRANTE DE CONDOMÍNIO ERIGIDO PELA CONSTRUTORA RÉ.
IMÓVEL ALIENADO A TERCEIRO.
CONDOMÍNIO QUE NÃO FOI CIENTIFICADO DA ALIENAÇÃO.
ENTREGA DAS CHAVES AO PROMISSÁRIO COMPRADOR NÃO COMPROVADA PELA RÉ.
RESPONSABILIDADE CONCORRENTE DA PROMITENTE VENDEDORA PELO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES CONDOMINIAIS.
ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELO C.
STJ NO RESP N.º 1.442.840/PR AO INTERPRETAR A TESE FIRMADA NO RECURSO REPETITIVO N.º 1.345.331/RS.
NATUREZA “PROPTER REM” DA OBRIGAÇÃO QUE SE VISA PRESERVAR.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Rinaldo Zamponi Filho (OAB: 145770/RJ) - Gustavo de Carvalho Amazonas Cotta (OAB: 21313/PA) - Natália Paim da Silva (OAB: 155292/RJ) - Juliana Rosa Teles Godinho (OAB: 419252/SP) - 5º andar -
22/08/2025 19:00
Acórdão registrado
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22/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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22/08/2025 17:28
Julgado virtualmente
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21/08/2025 12:01
Julgamento Virtual Iniciado
-
29/05/2025 14:23
Conclusos para decisão
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20/05/2025 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 00:00
Publicado em
-
05/05/2025 11:31
Prazo
-
05/05/2025 09:42
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 11:48
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 08:40
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
23/04/2025 05:35
Despacho
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11/04/2025 12:09
Conclusos para decisão
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11/04/2025 09:49
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 09:49
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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09/04/2025 16:28
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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09/04/2025 16:22
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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09/04/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
08/04/2025 16:38
Conclusos para decisão
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07/04/2025 18:12
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 18:12
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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02/04/2025 08:24
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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01/11/2024 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2024 19:46
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2024 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 00:00
Publicado em
-
24/10/2024 00:00
Conclusos para decisão
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22/10/2024 17:11
Conclusos para decisão
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22/10/2024 15:06
Distribuído por sorteio
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21/10/2024 00:00
Publicado em
-
16/10/2024 15:27
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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16/10/2024 11:47
Processo Cadastrado
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15/10/2024 14:01
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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15/10/2024 11:58
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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