19/09/2025 13:27

Expedição de Certidão.
19/09/2025 13:27

Baixa Definitiva
19/09/2025 13:22

Trânsito em julgado
26/08/2025 10:57

Prazo
26/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000003-37.2025.8.26.0106 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caieiras - Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apelado: Jose Ivanildo Cirilo de Lacerda - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO (CPC, ART. 485, IV).

HIPÓTESE DE INÉRCIA DA AUTORA PARA REQUERER O NECESSÁRIO À BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO QUE SE SUBSUME AO DISPOSTO NO INCISO III, DO ART. 485, DO CPC.

IMPRESCINDIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PREVIAMENTE AO DECRETO EXTINTIVO POR ABANDONO DA CAUSA (CPC, ART. 485, §1º).

PRECEDENTES.

SENTENÇA ANULADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Eduardo Melillo (OAB: 76940/SP) - Ferdinando Melillo (OAB: 42164/SP) - 5º andar
22/08/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 17:04

Acórdão registrado
22/08/2025 15:52

Julgado virtualmente
08/08/2025 11:08

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 13:24

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:11

Distribuído por sorteio
05/05/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/04/2025 11:31

Processo Cadastrado
25/04/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
24/04/2025 12:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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