11/05/2025 07:32

Suspensão do Prazo
19/02/2025 23:12

Suspensão do Prazo
24/12/2024 01:54

Suspensão do Prazo
15/12/2024 18:58

Suspensão do Prazo
11/11/2024 11:57

Tema S1101 – Expurgos – Inflacionários – Juros – Remuneratórios – Termo – Final
11/11/2024 11:56

Certidão de Cartório Expedida
30/08/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 12:07

Remetido ao DJE
29/08/2024 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 13:40

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
28/05/2024 20:00

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 08:31

Petição Juntada
06/05/2024 12:04

Remetido ao DJE
06/05/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 22:38

Suspensão do Prazo
23/02/2024 16:10

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:28

Remetido ao DJE
17/01/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 15:22

Conclusos para decisão
31/10/2023 11:18

Conclusos para despacho
25/09/2023 09:12

Petição Juntada
21/09/2023 09:28

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
25/08/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Marco Aurélio Camacho Neves (OAB 200467/SP), Juliano Lanza de Camargo (OAB 203928/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP) Processo 1000750-40.2022.8.26.0187 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Brasilio dos Santos - Exectdo: BANCO DO BRASIL S/A - Vistos etc.

Os aclaratórios têm hipóteses de cabimento taxativamente previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, e a contradição a que ele se refere é, exclusivamente, aquela interna, referente a informações ditas na própria sentença e entre si incompatíveis logicamente.

Não é, pois, cabível o recurso quando a parte alega que a sentença é contraditória com qualquer elemento que lhe seja externo, como a prova dos autos ou os fundamentos jurídicos utilizados. É o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça: TRIBUTÁRIO.

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

APLICABILIDADE.

OMISSÃO.

CONTRADIÇÃO.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS.

I [...] II - A fundamentação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a conclusão alcançada, pelo que ausente pressuposto a ensejar a oposição de embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015.

III - A contradição sanável por embargos de declaração é aquela interna ao julgado embargado, a exemplo da grave desarmonia entre a fundamentação e as conclusões da própria decisão, capaz de evidenciar uma ausência de logicidade no raciocínio desenvolvido pelo julgador.

IV - O recurso integrativo não se presta a corrigir contradição externa entre o decisum impugnado e o entendimento da parte, ou entre este e outras decisões deste Tribunal, bem como não se revela instrumento processual vocacionado para sanar eventual error in judicando.

V - Embargos de declaração rejeitados. (STJ.

EDcl no AgInt no AgInt no REsp n. 1.906.375/MG, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 4/4/2022, DJe de 6/4/2022, destaques acrescidos) Como a parte se limitou a alegar a contradição entre o pronunciamento judicial e a jurisprudência, e a alegação de hipótese de cabimento integra os pressupostos de admissibilidade do recurso, os embargos de declaração não podem ser conhecidos.

Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração.

Intimem-se.

Diligencie-se como necessário.
24/08/2023 00:12

Remetido ao DJE
23/08/2023 14:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/08/2023 17:01

Conclusos para decisão
02/08/2023 17:00

Certidão de Cartório Expedida
28/07/2023 16:28

Petição Juntada
19/07/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 10:32

Remetido ao DJE
18/07/2023 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2023 20:35

Embargos de Declaração Juntados
26/04/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 00:10

Remetido ao DJE
24/04/2023 14:49

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
24/04/2023 11:43

Conclusos para decisão
22/03/2023 15:45

Conclusos para despacho
22/03/2023 15:05

Certidão de Cartório Expedida
25/01/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 00:08

Remetido ao DJE
23/01/2023 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2022 12:13

Petição Juntada
25/10/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 00:11

Remetido ao DJE
22/10/2022 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2022 13:56

Conclusos para decisão
10/08/2022 12:37

Conclusos para despacho
08/08/2022 11:50

Petição Juntada
22/07/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2022 00:12

Remetido ao DJE
20/07/2022 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2022 11:20

Conclusos para decisão
19/07/2022 10:38

Conclusos para despacho
19/07/2022 10:32

Remetido ao DJE
19/07/2022 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2022 22:56

Conclusos para despacho
03/06/2022 15:16

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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