09/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007731-90.2021.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Santa Casa de Misericordia de Ibirá - Itaú Unibanco S/A - Ante o exposto, com resolução do mérito, nos termos do Art.487, inciso I, do Código de Processo Civil, ACOLHO PARCIALMENTE o(s) pedido(s) formulado(s) e o faço apenas para: (a) declarar revisado o contrato entre as partes, aplicando-se a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central e estabelecendo que a cobrança de juros seja realizada nos termos do V.

Acórdão de fls.840/845, inclusive no que tange à capitalização; (b) homologar o(s) laudo(s) pericial(ais) de fls.897/1278, complementado pelo(s) laudo(s) de fls.1313/1315, 1350/1737 e 1801/2089; e (c) declarar como devido à parte requerida pela parte autora o valor de R$56.692,55, na data do ajuizamento desta ação (agosto/2021), nos termos do(s) laudo(s) pericial(ais) homologado(s), com incidência de juros legais e correção monetária de acordo os artigos 389 e 406 do Código Civil, incidindo ambos (juros e correção) a partir da propositura da demanda (Art.240, §§1º e 3º, do CPC).

Conforme índices e valores fixados acima, despesas processuais e honorários pela(s) parte(s) autora(s), ressalvando a gratuidade concedida.

Frise-se, conforme exposto acima, que: (a) a(s) parte(s) requerente(s) deverá(ão) realizar o pagamento do débito reconhecido como devido à parte requerida (R$56.692,55, com incidência de juros legais e correção monetária de acordo os artigos 389 e 406 do Código Civil, incidindo ambos (juros e correção) a partir da propositura da demanda (Art.240, §§1º e 3º, do CPC) assim que o feito transitar em julgado (ou antes evitando a incidência de juros/correção, conforme o caso), observando-se o procedimento acima, ficando reiterada a advertência que, se não pagar a dívida voluntariamente, será responsabilizada, no mínimo, pelas custas do cumprimento; (b) caso a(s) parte(s) requerente(s) não cumpra o item anterior (a), a(s) parte(s) requerida(s) deverá(ão), no momento oportuno (após o trânsito em julgado), observar o procedimento correto para o início do cumprimento de sentença, conforme exposto acima; e (c) a(s) parte(s) requerida deverá(ão), no prazo máximo 15 dias a contar da publicação desta sentença no DJE, apresentar nos autos o formulário para solicitação do MLE [vide orientações de preenchimento no Comunicado CG 12/2024 DJE de 16/01/2024, p.155; modelo disponível em: < http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > - A apresentação imediata do formulário agilizará o pagamento, lembrando que nem todos os dados do formulário são obrigatórios, sendo suficiente a indicação da forma de pagamento e dos dados bancários (afinal alguns dados como valor e tipo de levantamento dependem de análise judicial e não precisam ser preenchidos no formulário)].

O resumo das determinações para o Cartório Judicial cumprir, conforme exposto acima, é o seguinte: (a) considerando que na petição de fls.895/896 constam os dados bancários para o pagamento do(a) Senhor(a) Perito(a) (ALCÍONE LUIZ DE OLIVEIRA), a Secretaria Judicial fica autorizada a acessar desde já o sistema do mandado de levantamento eletrônico para o pagamento da perícia, ficando autorizado o pagamento da quantia de fls.880/882 (com os acréscimos legais); (b) acessar o portal dos Auxiliares da Justiça e proceder à atualização do cadastro dos dados relacionados à perícia (valor dos honorários definitivos etc.); e (c) P.I.C.

Após as cautelas de praxe (inclusive no que tange à verificação de despesas/custas/taxas pendentes, nos termos do Comunicado Conjunto 862/2023 - DJE de 08/05/2024, p.06), arquivem-se os autos (código SAJ 61615). - ADV: MARINA ELIZA MORO FREITAS (OAB 203111/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP)
08/09/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/07/2025 09:39

Conclusos para julgamento
17/07/2025 09:37

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 09:20

Conclusos para julgamento
14/02/2025 09:19

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:22

Juntada de Petição de Alegações finais
11/12/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
30/08/2024 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 09:22

Ato ordinatório
13/06/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 21:05

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 15:15

Conclusos para decisão
03/04/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 11:46

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:43

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 14:19

Conclusos para decisão
07/12/2023 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 00:07

Suspensão do Prazo
18/10/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 17:23

Conclusos para decisão
06/10/2023 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 09:08

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 09:09

Expedição de Certidão.
30/08/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 18:32

Conclusos para despacho
27/06/2023 18:32

Conclusos para decisão
16/06/2023 12:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/01/2023 20:10

Juntada de Outros documentos
03/01/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/09/2022 10:29

Expedição de Certidão.
18/08/2022 13:54

Juntada de Petição de Contra-razões
18/08/2022 06:59

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2022 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2022 18:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/07/2022 01:03

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022 16:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/05/2022 16:46

Conclusos para julgamento
02/04/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 06:05

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2022 18:28

Concedida a Dilação de Prazo
18/03/2022 17:27

Conclusos para decisão
15/03/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 06:05

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2022 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2022 10:57

Decisão
04/02/2022 18:07

Conclusos para decisão
28/01/2022 12:01

Juntada de Petição de Réplica
02/12/2021 04:06

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2021 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2021 16:29

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/11/2021 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 01:06

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2021 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 10:05

Conclusos para despacho
05/11/2021 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2021 16:01

Juntada de Outros documentos
01/11/2021 16:01

Juntada de Outros documentos
01/11/2021 16:01

Juntada de Outros documentos
01/11/2021 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2021 07:01

Expedição de Certidão.
20/10/2021 19:21

Expedição de Certidão.
20/10/2021 18:07

Expedição de Mandado.
20/10/2021 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2021 15:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2021 18:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2021 11:34

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2021 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2021 10:48

Decisão
30/09/2021 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 15:50

Conclusos para decisão
29/09/2021 15:49

Juntada de Decisão
02/09/2021 16:15

Expedição de Carta.
01/09/2021 01:18

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2021 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2021 09:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2021 15:11

Conclusos para decisão
27/08/2021 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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