TJSP - 7008557-42.2016.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANATOLIO NASCIMENTO AQUINO FILHO

CPF *48.***.*13-90

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7008557-42.2016.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Anatólio Nascimento Aquino Filho -

    Vistos.

    Considerando que o sentenciado Anatólio Nascimento Aquino Filho, CPF: *48.***.*13-90, RG: 22.689.099, RGC: 22689099, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 3ª RAJ - BAURU, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0026).

    Cumpra-se.

    Araçatuba, 28 de agosto de 2025. - ADV: RICARDO VARGAS BEZERRA DE MENEZES (OAB 268464/SP)

  • 28/08/2025 17:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/08/2025 10:28

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 10:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/06/2025 10:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/06/2025 10:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/06/2025 10:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/06/2025 07:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/06/2025 07:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/06/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 13:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 15:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/05/2025 13:55

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 11:06

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2025 03:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 06:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/04/2025 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2025 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 12:59

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2025 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2025 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 14:28

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/02/2025 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 19:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 15:55

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2024 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 18:37

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 15/07/2024 10:02

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2024 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2024 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2024 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2024 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2024 10:53

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 18:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2024 16:41

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2024 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 16:03

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 17:24

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/02/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2024 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2024 13:14

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/01/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 08/12/2022 01:49

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2022 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 21:52

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2022 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2022 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 16:22

    Homologado o Cálculo

  • 06/09/2022 13:29

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 12:44

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2022 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2022 20:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2022 20:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2022 20:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2022 20:34

    Mudança de Magistrado

  • 22/06/2022 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 02:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2022 15:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/01/2022 15:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/01/2022 15:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/01/2022 18:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/01/2022 18:51

    Apensado ao processo

  • 11/01/2022 18:49

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/01/2022 18:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/01/2022 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2021 16:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/11/2021 15:19

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 15:17

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 18/06/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/06/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/05/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/05/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/03/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/03/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/03/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/03/2021 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 00:00

    Recebidos os autos

  • 13/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 12/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/02/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 03/02/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 03/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/01/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 22/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/12/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 02/12/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 29/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 21/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/11/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 19/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/05/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 22/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/05/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 03/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/04/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 24/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/10/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 23/10/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 18/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 21/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/06/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 22/06/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/06/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/06/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/05/2018 00:00

    Decisão

  • 21/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/04/2018 00:00

    Decisão

  • 25/04/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/04/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/04/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 04/04/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/03/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/03/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/02/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 05/02/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/01/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 24/01/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/12/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/12/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/12/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/11/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 06/10/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 06/10/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/10/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/09/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/09/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/08/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/08/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/07/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/07/2017 00:00

    Decisão

  • 10/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/07/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/06/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/06/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/05/2017 00:00

    Decisão

  • 17/05/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/04/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 12/04/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/04/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/03/2017 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 10/12/2014 00:00

    Outros

  • 05/12/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 19/11/2014 00:00

    Outros

  • 19/11/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 19/11/2014 00:00

    Outros

  • 18/11/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 24/10/2014 00:00

    Outros

  • 20/08/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 18/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2014 00:00

    Outros

  • 14/08/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 04/08/2014 00:00

    Outros

  • 04/07/2014 00:00

    Outros

  • 03/07/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 14/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2014 00:00

    Outros

  • 14/05/2014 00:00

    Outros

  • 01/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 01/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/03/2014 00:00

    Outros

  • 23/01/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 23/01/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/01/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/01/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2014 00:00

    Outros

  • 19/12/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/12/2013 00:00

    Outros

  • 22/11/2013 00:00

    Outros

  • 16/10/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 15/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2013 00:00

    Outros

  • 01/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/09/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2013 00:00

    Outros

  • 12/09/2013 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 05/09/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 04/09/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/08/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 28/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 25/07/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/07/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 22/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2013 00:00

    Outros

  • 12/07/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2013 00:00

    Autos no H. C.

  • 16/09/2012 00:00

    Outros

  • 13/09/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/08/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 08/08/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/04/2012 00:00

    Outros

  • 24/04/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/03/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2012 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 07/03/2012 00:00

    Autos com a Defesa

  • 29/02/2012 00:00

    Outros

  • 13/02/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 09/02/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/01/2012 00:00

    Outros

  • 19/09/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 15/08/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 19/07/2011 00:00

    Outros

  • 12/07/2011 00:00

    Outros

  • 24/05/2011 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 20/05/2011 00:00

    Outros

  • 11/05/2011 00:00

    Autos ao Decrim 1

  • 18/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2011 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 25/02/2011 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 08/02/2011 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 26/01/2011 00:00

    Outros

  • 26/01/2011 00:00

    Outros

  • 06/01/2011 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 06/01/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 05/01/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2010 00:00

    Outros

  • 17/12/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 16/12/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 02/12/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/11/2010 00:00

    Outros

  • 29/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 18/11/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 17/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/06/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 25/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 01/06/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/04/2010 00:00

    Outros

  • 16/04/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/04/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 30/03/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 24/03/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 19/03/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/03/2010 00:00

    Outros

  • 15/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 10/03/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/03/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/03/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 01/02/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 28/01/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/01/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 17/11/2009 00:00

    Outros

  • 13/11/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 30/10/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 28/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/10/2009 00:00

    Autos ao Decrim 2

  • 14/09/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 28/07/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/07/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 27/07/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/07/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/07/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/07/2009 00:00

    Outros

  • 08/07/2009 00:00

    Outros

  • 08/07/2009 00:00

    Outros

  • 07/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 03/07/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 01/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 23/06/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 09/06/2009 00:00

    Outros

  • 03/06/2009 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 25/05/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/05/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/05/2009 00:00

    Outros

  • 11/05/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2009 00:00

    Outros

  • 23/04/2009 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 08/04/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/04/2009 00:00

    Outros

  • 22/01/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 25/11/2008 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 24/11/2008 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/11/2008 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 18/11/2008 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 17/11/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/11/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/11/2008 00:00

    Outros

  • 12/11/2008 00:00

    Outros

  • 11/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2008 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 31/10/2008 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 31/10/2008 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 29/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/09/2008 00:00

    Outros

  • 24/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/09/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2008 00:00

    Outros

  • 01/07/2008 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 01/07/2008 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 27/06/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 26/06/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/06/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/05/2008 00:00

    Outros

  • 05/05/2008 00:00

    Outros

  • 05/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2008 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 22/04/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 11/04/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2008 00:00

    Outros

  • 07/03/2008 00:00

    Outros

  • 06/03/2008 00:00

    Outros

  • 30/01/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2007 00:00

    Outros

  • 19/10/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/10/2007 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 17/10/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 08/10/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/10/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/10/2007 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 02/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2007 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 18/09/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 13/09/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2007 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 29/08/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 16/08/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/07/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 06/07/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/06/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/06/2007 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 12/06/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/05/2007 00:00

    Outros

  • 03/04/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 02/03/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/02/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 29/12/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 13/12/2006 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 11/08/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/08/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 01/08/2006 00:00

    Outros

  • 31/07/2006 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 05/01/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/10/2005 00:00

    Outros

  • 13/09/2005 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 09/09/2005 00:00

    Autos na Juntada

  • 24/02/2005 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 26/01/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2004 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/11/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2004 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/05/2004 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/03/2004 00:00

    Outros

  • 07/07/2003 00:00

    Outros

  • 30/04/2003 00:00

    Autos Decrim 1 para o Final

  • 01/04/2003 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 20/09/2002 00:00

    Outros

  • 18/09/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2002 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/09/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2002 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/07/2002 00:00

    Outros

  • 26/06/2002 00:00

    Outros

  • 26/06/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/06/2002 00:00

    Autos na Juntada

  • 05/07/2001 00:00

    Outros

  • 05/06/2001 00:00

    Autos na PAJ

  • 25/05/2001 00:00

    Outros

  • 15/05/2001 00:00

    Outros

  • 14/05/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2001 00:00

    Autos na PAJ

  • 27/03/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/03/2001 00:00

    Autos na Juntada

  • 25/01/2001 00:00

    Outros

  • 18/01/2001 00:00

    Outros

  • 23/11/2000 00:00

    Outros

  • 21/11/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/10/1999 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/09/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/09/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/1999 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 26/08/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/08/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/1991 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
26/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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