04/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006140-81.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Elenir Maria Ritoni - Condominio Residencial Spazio Jabuticabeiras - - Prefeitura Municipal de Jundiaí -

Vistos.

I.

Recurso de apelação do réu Condomínio Residencial Spazio Jabuticabeiras, fls. 548/560, processado a fls. 565, respondido pela parte autora a fls. 628/647.

II.

Recurso de apelação da parte autora, fls. 569/607, respondido pelo MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ a fls. 648/655: ciência ao réu Condomínio Residencial Spazio Jabuticabeiras para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contra-razões.

III.

Recurso de apelação do MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, fls. 608/624, ciência à parte contrária para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contra-razões.

IV.

Como constou de fls. 152, o juízo de admissibilidade recursal e os efeitos de processamento do(s) recurso(s) são matérias de competência do juízo ad quem.

V.

Após, certificando-se eventual decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente, subam ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal.

Int. - ADV: FRANCISCO CIRO CID MORORO (OAB 112280/SP), MAYARA HOFFMAN DE GAUTO (OAB 426298/SP), AMANDA DE CAMARGO BATISTA CALLEGARI (OAB 454603/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), JACKSON HOFFMAN MORORO (OAB 297777/SP), JOSE RUIVO NETO (OAB 268641/SP), ALEXANDRE HONIGMANN (OAB 198354/SP)
03/09/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:10

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 17:39

Conclusos para decisão
22/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2025 05:30

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2025 11:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/07/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 10:57

Conclusos para despacho
04/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/06/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:18

Julgada Procedente a Ação
27/03/2025 18:23

Conclusos para julgamento
27/03/2025 18:22

Expedição de Certidão.
21/02/2025 22:49

Suspensão do Prazo
11/02/2025 12:05

Juntada de Petição de Alegações finais
06/02/2025 12:06

Juntada de Petição de Alegações finais
30/01/2025 07:53

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 15:42

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 16:44

Conclusos para decisão
27/11/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 08:24

Expedição de Certidão.
01/11/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 14:04

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:25

Conclusos para despacho
25/10/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 08:16

Expedição de Certidão.
12/10/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 13:04

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:01

Conclusos para decisão
09/10/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 12:58

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:53

Conclusos para decisão
02/09/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 08:28

Expedição de Certidão.
24/08/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 17:39

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 21:35

Conclusos para despacho
21/08/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 21:36

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
12/08/2024 07:55

Expedição de Ofício.
02/08/2024 07:54

Expedição de Certidão.
23/07/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 12:07

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:06

Conclusos para decisão
22/07/2024 11:03

Expedição de Certidão.
07/06/2024 08:39

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:45

Expedição de Certidão.
01/05/2024 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 16:42

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
23/04/2024 07:18

Expedição de Ofício.
18/04/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 15:39

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
18/04/2024 07:36

Expedição de Ofício.
24/03/2024 08:40

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:00

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 12:53

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 11:07

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 10:25

Conclusos para decisão
26/02/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 10:10

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 08:18

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 16:35

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 10:26

Conclusos para despacho
27/01/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
03/12/2023 17:40

Suspensão do Prazo
15/11/2023 02:39

Suspensão do Prazo
26/10/2023 01:54

Suspensão do Prazo
02/07/2023 07:52

Expedição de Certidão.
23/06/2023 07:50

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 17:35

Expedição de Certidão.
21/06/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 17:15

Conclusos para despacho
20/06/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 07:32

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 10:19

Conclusos para despacho
05/06/2023 10:18

Expedição de Certidão.
17/03/2023 16:10

Expedição de Certidão.
17/03/2023 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
25/02/2023 08:20

Expedição de Certidão.
16/02/2023 06:28

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 16:52

Expedição de Certidão.
14/02/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 14:23

Conclusos para despacho
14/02/2023 14:17

Expedição de Certidão.
09/08/2022 17:15

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 17:55

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 20:20

Expedição de Certidão.
25/07/2022 19:12

Expedição de Ofício.
25/07/2022 07:40

Expedição de Certidão.
24/07/2022 18:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2022 07:57

Expedição de Certidão.
19/07/2022 17:11

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2022 15:39

Expedição de Certidão.
14/07/2022 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2022 02:49

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 13:22

Conclusos para despacho
11/07/2022 16:27

Expedição de Certidão.
11/07/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 08:12

Expedição de Certidão.
01/06/2022 03:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2022 15:11

Expedição de Certidão.
30/05/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 13:50

Conclusos para despacho
27/05/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 07:54

Expedição de Certidão.
06/05/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 20:58

Expedição de Certidão.
05/05/2022 20:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
05/05/2022 11:08

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2022 03:30:00, Vara da Fazenda Pública.
05/05/2022 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2022 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2022 15:10

Conclusos para despacho
03/05/2022 15:09

Expedição de Certidão.
04/12/2021 03:09

Suspensão do Prazo
28/11/2021 08:40

Expedição de Certidão.
19/11/2021 03:10

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2021 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2021 18:24

Expedição de Certidão.
17/11/2021 18:23

Decisão
16/11/2021 18:16

Conclusos para despacho
16/11/2021 18:15

Expedição de Certidão.
13/09/2021 03:33

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2021 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2021 19:42

Expedição de Certidão.
09/09/2021 18:33

Decisão
09/09/2021 12:06

Conclusos para despacho
09/09/2021 12:05

Expedição de Certidão.
28/05/2021 16:52

Expedição de Certidão.
28/05/2021 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
28/05/2021 05:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2021 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2021 15:27

Decisão
27/04/2021 15:48

Conclusos para despacho
27/04/2021 15:47

Expedição de Certidão.
14/02/2021 15:10

Suspensão do Prazo
19/12/2020 05:13

Suspensão do Prazo
23/11/2020 07:37

Expedição de Certidão.
12/11/2020 16:02

Expedição de Certidão.
12/11/2020 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
12/11/2020 07:56

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2020 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2020 19:13

Decisão
05/11/2020 16:05

Conclusos para despacho
29/10/2020 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 12:06

Expedição de Certidão.
08/10/2020 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
07/10/2020 06:22

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2020 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2020 15:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/09/2020 16:23

Conclusos para despacho
26/07/2020 19:50

Juntada de Petição de Réplica
26/07/2020 19:40

Juntada de Petição de Réplica
13/07/2020 08:02

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2020 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2020 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2020 01:02

Juntada de Petição de contestação
17/06/2020 02:26

Juntada de Petição de contestação
16/06/2020 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2020 13:21

Juntada de Mandado
08/06/2020 01:04

Suspensão do Prazo
01/06/2020 09:09

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2020 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2020 15:18

Juntada de Mandado
28/05/2020 19:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2020 21:34

Expedição de Mandado.
18/05/2020 21:34

Expedição de Mandado.
07/05/2020 11:01

Decisão
07/05/2020 10:59

Conclusos para decisão
06/05/2020 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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