29/08/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002393-23.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Josué Garcia - Ante o exposto, com relação ao sentenciado Josué Garcia, CPF: *62.***.*83-30, MTR: 984470-5, RG: 71.562.345, RJI: 170537388-37, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II, declaro a perda de 1/3 do tempo remido e determino o reinício da contagem do prazo de cumprimento de pena para fins de progressão de regime a partir da data da última infração (15/06/2023), observando-se a determinação contida na Súmula 441 do STJ. - ADV: RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR (OAB 453604/SP), ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP)
28/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:41

Homologada a Falta Disciplinar
28/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:27

Homologada a Falta Disciplinar
28/08/2025 16:27

Homologada a Falta Disciplinar
28/08/2025 14:29

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:47

Apensado ao processo
21/07/2025 16:20

Conclusos para despacho
03/06/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 17:49

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:48

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:48

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:48

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:44

Homologada a Falta Disciplinar
12/03/2025 17:43

Homologada a Falta Disciplinar
12/03/2025 17:06

Conclusos para decisão
05/03/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 02:33

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 07:36

Expedição de Certidão.
27/02/2025 07:36

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
27/02/2025 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:57

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:57

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 14:25

Apensado ao processo
20/12/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 13:46

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:45

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
18/12/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 13:17

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 09:13

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 16:02

Juntada de Ofício
13/08/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 14:02

Juntada de Petição de resposta
22/05/2024 21:15

Expedição de Certidão.
22/05/2024 21:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 21:13

Expedição de Certidão.
22/05/2024 21:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 01:30

Suspensão do Prazo
26/03/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 02:09

Suspensão do Prazo
07/11/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 09:47

Expedição de Certidão.
16/10/2023 09:46

Expedição de Certidão.
16/10/2023 09:42

Unificação e Soma de Penas
11/10/2023 14:22

Conclusos para decisão
06/10/2023 15:32

Conclusos para despacho
05/10/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 03:54

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2023 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 14:27

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 14:25

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/06/2023 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/06/2023 14:02

Recebidos os autos do Outro Foro
29/06/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/06/2023 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/06/2023 15:03

Expedição de Certidão.
19/06/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 03:57

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 16:44

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/06/2023 14:00

Conclusos para decisão
31/05/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 08:46

Juntada de Petição de resposta
15/05/2023 15:25

Expedição de Certidão.
15/05/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 16:51

Expedição de Certidão.
10/05/2023 16:51

Homologada a Falta Disciplinar
02/05/2023 18:01

Conclusos para despacho
27/04/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 16:26

Expedição de Certidão.
14/04/2023 16:26

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
14/04/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 14:17

Expedição de Certidão.
28/03/2023 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2023 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/03/2023 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/03/2023 13:02

Recebidos os autos do Outro Foro
16/03/2023 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/03/2023 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/03/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 16:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/03/2023 16:02

Conclusos para decisão
10/03/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 16:39

Expedição de Certidão.
19/01/2023 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 14:20

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 14:07

Conclusos para decisão
25/07/2022 13:54

Expedição de Certidão.
21/07/2022 14:53

Expedição de Certidão.
21/07/2022 14:52

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 08:06

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 13:57

Conclusos para despacho
13/07/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2022 14:44

Expedição de Certidão.
11/07/2022 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2022 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2022 09:46

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 09:44

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2022 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2022 14:25

Recebidos os autos do Outro Foro
06/07/2022 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/07/2022 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/07/2022 12:25

Expedição de Certidão.
05/07/2022 12:23

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 12:23

Juntada de Certidão
05/07/2022 12:22

Expedição de Certidão.
04/07/2022 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 14:40

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 17:19

Expedição de Mandado.
22/06/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2022 17:00

Expedição de Certidão.
20/06/2022 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2022 09:48

Conclusos para despacho
20/06/2022 09:47

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 09:47

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 09:47

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 09:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 11:28

Juntada de Petição de parecer
22/05/2022 22:46

Mudança de Classe Processual
19/12/2021 04:46

Suspensão do Prazo
28/11/2021 07:41

Suspensão do Prazo
11/11/2021 14:52

Expedição de Certidão.
11/11/2021 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2021 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2021 14:03

Recebidos os autos do Outro Foro
10/11/2021 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/11/2021 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/11/2021 09:12

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2021 18:37

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/11/2021 15:38

Conclusos para despacho
08/11/2021 09:51

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2021 18:15

Expedição de Certidão.
04/11/2021 18:14

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 15:07

Expedição de Certidão.
04/11/2021 15:06

Concedido o Livramento Condicional
04/11/2021 13:34

Conclusos para decisão
04/11/2021 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 15:14

Expedição de Certidão.
03/11/2021 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2021 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 12:51

Expedição de Certidão.
02/09/2021 12:50

Expedição de Certidão.
02/09/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 21:46

Expedição de Certidão.
01/09/2021 21:45

Concedida Progressão de regime
01/09/2021 11:21

Conclusos para decisão
01/09/2021 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 09:47

Expedição de Certidão.
31/08/2021 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
31/08/2021 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 18:48

Expedição de Certidão.
25/08/2021 18:48

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 14:58

Conclusos para despacho
25/08/2021 14:58

Conclusos para despacho
17/08/2021 15:38

Expedição de Certidão.
17/08/2021 15:38

Expedição de Certidão.
16/08/2021 18:38

Homologada a Falta Disciplinar
16/08/2021 11:45

Conclusos para despacho
16/08/2021 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 13:35

Expedição de Certidão.
13/08/2021 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/08/2021 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 18:43

Expedição de Certidão.
17/08/2020 18:43

Expedição de Certidão.
17/08/2020 18:42

Expedição de Certidão.
14/08/2020 19:17

Proferido Despacho
13/08/2020 17:37

Conclusos para despacho
13/08/2020 17:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 15:19

Expedição de Certidão.
03/04/2020 15:19

Expedição de Certidão.
03/04/2020 15:19

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 14:26

Expedição de Certidão.
03/04/2020 14:25

Homologada a Falta Disciplinar
01/04/2020 17:40

Conclusos para despacho
01/04/2020 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2020 08:22

Expedição de Certidão.
01/04/2020 08:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2020 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2020 13:08

Expedição de Certidão.
31/03/2020 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
31/03/2020 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 17:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2019 09:12

Expedição de Certidão.
04/09/2019 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2019 11:21

Expedição de Certidão.
03/09/2019 11:21

Expedição de Certidão.
03/09/2019 10:55

Expedição de Outros documentos.
03/09/2019 06:50

Expedição de Certidão.
03/09/2019 06:50

Homologada a Falta Disciplinar
02/09/2019 15:47

Conclusos para despacho
02/09/2019 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2019 13:37

Expedição de Certidão.
02/09/2019 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
02/09/2019 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2019 11:48

Expedição de Certidão.
30/08/2019 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2019 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019 11:45

Expedição de Certidão.
27/08/2019 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2019 21:21

Suspensão do Prazo
18/04/2019 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2019 09:56

Expedição de Certidão.
15/04/2019 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2019 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2019 15:20

Expedição de Certidão.
02/04/2019 15:20

Expedição de Certidão.
02/04/2019 15:20

Expedição de Certidão.
02/04/2019 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2019 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/04/2019 15:19

Expedição de Outros documentos.
02/04/2019 14:29

Expedição de Ofício.
02/04/2019 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2019 16:39

Juntada de Petição de Denúncia
01/04/2019 16:37

Juntada de Outros documentos
01/04/2019 16:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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