08/09/2025 10:18

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013940-59.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade - Aníbal Gutierrez Arias -

Vistos.

Respeitado o posicionamento da embargante, não se identifica, no decisório recorrido, obscuridade, contradição ou omissão.

A parte pretende, com seu recurso, discutir o sentido do decisório, em certos aspectos, e obter sua modificação, o que é descabido nesta via.

A respeito do assunto, vale destacar: "Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura ou contraditória a decisão, apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pelo embargante".

Na mesma linha: "Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas sim reformar o julgado por via inadequada, reiterando as razões do recurso anterior.

Embargos rejeitados".

Rejeito, pois, os embargos declaratórios.

Intime-se. - ADV: FERNANDO DO VALLE NETINHO (OAB 256245/SP)
27/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:39

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 15:10

Conclusos para decisão
18/08/2025 13:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2025 07:10

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
30/07/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 17:29

Julgada Procedente a Ação
05/05/2025 13:16

Conclusos para julgamento
05/05/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 08:08

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:08

Expedição de Certidão.
23/04/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:29

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:28

Ato ordinatório
23/04/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 10:31

Conclusos para julgamento
18/01/2025 23:15

Juntada de Petição de Alegações finais
15/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Alegações finais
14/12/2024 06:53

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 09:56

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:56

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 13:59

Conclusos para julgamento
05/09/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 07:31

Expedição de Certidão.
30/08/2024 07:31

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:20

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 16:32

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:31

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 10:35

Conclusos para decisão
16/08/2024 17:36

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 12:21

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/07/2024 12:05

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 10:51

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 09:26

Expedição de Ofício.
16/07/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 13:58

Conclusos para decisão
15/07/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 16:59

Conclusos para decisão
20/02/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 12:47

Conclusos para decisão
10/10/2023 12:36

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 15:52

Ato ordinatório
07/09/2023 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2023 15:55

Expedição de Carta.
27/07/2023 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 17:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2023 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2023 08:51

Expedição de Mandado.
23/05/2023 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 16:36

Concedida a Dilação de Prazo
10/05/2023 14:51

Conclusos para decisão
10/05/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 13:32

Conclusos para decisão
23/03/2023 13:31

Expedição de Certidão.
27/02/2023 01:13

Suspensão do Prazo
25/01/2023 17:45

Juntada de Petição de contestação
12/01/2023 17:05

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 14:00

Ato ordinatório
21/12/2022 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2022 02:51

Suspensão do Prazo
25/11/2022 04:21

Suspensão do Prazo
23/11/2022 03:59

Suspensão do Prazo
20/11/2022 06:55

Expedição de Certidão.
08/11/2022 09:32

Expedição de Carta.
08/11/2022 09:22

Expedição de Certidão.
08/11/2022 08:09

Expedição de Mandado.
08/11/2022 01:08

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 18:18

Recebida a Petição Inicial
04/11/2022 10:43

Conclusos para decisão
04/11/2022 10:42

Expedição de Certidão.
25/10/2022 11:59

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 11:59

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2022 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 11:45

Conclusos para decisão
21/09/2022 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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