TJSP - 0003201-13.2019.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 22:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2025 17:05
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 16:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/09/2025 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 09:48
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 09:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/09/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2025 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 03:48
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003201-13.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - OTAVIO ANDRADE DO NASCIMENTO - Com relação ao sentenciado OTAVIO ANDRADE DO NASCIMENTO, MTR: 1128475, RG: 53161989, RJI: 182258200-21, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia I, pela derradeira vez, aguarde-se por mais 90 dias. - ADV: GERALDO CARDOSO DA SILVA (OAB 77642/SP) -
28/08/2025 17:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 09:29
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 09:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2025 14:04
Juntada de Petição de resposta
-
04/06/2025 12:12
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 17:31
Juntada de Petição de resposta
-
22/05/2025 12:30
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 12:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/04/2025 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2024 22:49
Suspensão do Prazo
-
02/10/2024 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 09:32
Expedição de Mandado.
-
05/09/2024 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 10:29
Homologado o Cálculo
-
26/08/2024 10:32
Conclusos para decisão
-
25/08/2024 21:24
Conclusos para despacho
-
25/08/2024 21:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2024 21:17
Apensado ao processo
-
12/07/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 10:39
Homologada a Falta Disciplinar
-
05/07/2024 10:39
Homologada a Falta Disciplinar
-
04/07/2024 12:02
Conclusos para decisão
-
02/07/2024 16:21
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2024 16:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/06/2024 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 17:31
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 17:30
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
13/06/2024 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 17:29
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 17:28
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
13/06/2024 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 14:12
Determinada a Regressão de Regime
-
03/06/2024 13:23
Conclusos para decisão
-
27/05/2024 16:36
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2024 16:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/05/2024 10:28
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 10:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2024 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 17:00
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 17:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2024 07:19
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 07:19
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 07:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2024 13:16
Conclusos para decisão
-
08/04/2024 23:44
Suspensão do Prazo
-
04/04/2024 08:30
Conclusos para despacho
-
19/01/2024 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2024 09:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/01/2024 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 16:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/01/2024 16:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/01/2024 16:14
Juntada de Petição de resposta
-
15/01/2024 16:11
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2024 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2023 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2023 16:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/11/2023 22:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 16:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2023 16:02
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 16:35
Apensado ao processo
-
18/06/2023 08:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/06/2023 08:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/06/2023 08:55
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/06/2023 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/06/2023 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/06/2023 10:19
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 09:58
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 05:16
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2023 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2023 16:57
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
02/05/2023 16:40
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 16:38
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 11:31
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 11:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2023 11:29
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 11:26
Juntada de Outros documentos
-
20/12/2022 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2022 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2022 06:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2022 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2022 14:33
Conclusos para despacho
-
19/08/2022 14:31
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 09:40
Expedição de Informações.
-
22/07/2022 09:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/07/2022 09:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/07/2022 09:36
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/07/2022 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/07/2022 15:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/07/2022 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2022 17:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
07/07/2022 14:52
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2022 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2022 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2022 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2022 10:28
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 10:28
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 10:27
Concedida Progressão de regime
-
14/06/2022 16:41
Conclusos para decisão
-
14/06/2022 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2022 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2022 20:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2022 08:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2022 16:11
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 16:10
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 16:02
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2022 16:00
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 15:52
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2022 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2022 09:04
Conclusos para decisão
-
25/05/2022 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2022 12:47
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 12:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2022 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2021 11:32
Expedição de Certidão.
-
01/06/2021 11:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/06/2021 11:31
Juntada de Certidão
-
25/05/2021 14:35
Expedição de Certidão.
-
25/05/2021 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2021 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2021 18:21
Conclusos para decisão
-
19/05/2021 18:00
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 11:16
Juntada de Petição de resposta
-
12/05/2021 17:22
Expedição de Certidão.
-
12/05/2021 17:22
Determinada Requisição de Informações
-
12/05/2021 15:53
Conclusos para decisão
-
10/05/2021 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2021 22:06
Expedição de Certidão.
-
06/05/2021 22:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2021 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2021 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2021 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2021 22:29
Expedição de Certidão.
-
25/03/2021 18:44
Expedição de Certidão.
-
25/03/2021 18:44
Concedida Progressão de regime
-
25/03/2021 17:37
Conclusos para decisão
-
24/03/2021 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2021 12:56
Expedição de Certidão.
-
18/03/2021 12:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
18/03/2021 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2021 12:45
Expedição de Certidão.
-
18/03/2021 12:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
18/03/2021 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2021 12:43
Expedição de Certidão.
-
17/03/2021 12:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2021 11:02
Conclusos para despacho
-
09/03/2021 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2021 12:27
Mudança de Classe Processual
-
24/02/2021 12:25
Juntada de Certidão
-
10/02/2021 15:27
Expedição de Certidão.
-
10/02/2021 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2021 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2021 17:46
Conclusos para despacho
-
27/01/2021 12:15
Expedição de Certidão.
-
18/01/2021 18:13
Expedição de Certidão.
-
18/01/2021 18:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/01/2021 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2020 13:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/12/2020 13:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/12/2020 13:42
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/12/2020 21:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/12/2020 17:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/12/2020 00:29
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2020 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2020 17:01
Expedição de Certidão.
-
26/11/2020 17:00
Ato ordinatório
-
26/11/2020 16:57
Expedição de Certidão.
-
26/11/2020 16:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/11/2020 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2020 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2020 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2020 17:59
Decisão
-
19/08/2020 20:41
Conclusos para despacho
-
19/08/2020 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2020 12:52
Expedição de Certidão.
-
20/07/2020 12:52
Decisão
-
17/07/2020 11:44
Conclusos para julgamento
-
17/07/2020 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2020 10:40
Expedição de Certidão.
-
17/07/2020 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2020 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2020 17:34
Expedição de Certidão.
-
16/07/2020 16:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
16/07/2020 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2020 19:06
Expedição de Certidão.
-
28/05/2020 19:06
Proferido Despacho
-
28/05/2020 14:38
Conclusos para despacho
-
26/05/2020 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2020 13:18
Expedição de Certidão.
-
26/05/2020 13:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/05/2020 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2020 19:13
Expedição de Certidão.
-
05/05/2020 19:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2020 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2020 23:38
Suspensão do Prazo
-
23/03/2020 01:42
Suspensão do Prazo
-
19/03/2020 00:26
Suspensão do Prazo
-
12/02/2020 22:59
Suspensão do Prazo
-
21/01/2020 04:40
Suspensão do Prazo
-
17/09/2019 10:14
Expedição de Certidão.
-
16/09/2019 18:18
Expedição de Certidão.
-
16/09/2019 14:20
Decisão
-
12/09/2019 11:47
Conclusos para despacho
-
11/09/2019 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2019 16:04
Expedição de Certidão.
-
11/09/2019 16:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2019 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2019 10:08
Expedição de Certidão.
-
11/09/2019 10:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2019 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2019 09:49
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2019 15:28
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
09/09/2019 15:28
Juntada de Ofício
-
22/05/2019 16:43
Expedição de Certidão.
-
03/05/2019 12:52
Expedição de Certidão.
-
03/05/2019 12:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2019 16:43
Decisão
-
01/04/2019 15:12
Conclusos para despacho
-
01/04/2019 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2019 11:54
Expedição de Certidão.
-
29/03/2019 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/03/2019 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2019 18:52
Expedição de Ofício.
-
28/03/2019 11:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2019 11:05
Expedição de Certidão.
-
28/03/2019 11:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2019 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2019 11:00
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2019 11:00
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2019 12:16
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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