TJSP - 0016321-49.2025.8.26.0224
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Guarulhos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 13:54
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 13:54
Ato ordinatório
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18/09/2025 13:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
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17/09/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2025 09:32
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 02:26
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0016321-49.2025.8.26.0224 (processo principal 1041971-18.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Emerson Cosme Isidoro -
Vistos. 1 - Intime-se Emerson Cosme Isidoro, ora executada, por meio de seu advogado, para que, em 15 dias, pague a quantia apresentada pelo exequente, conforme cálculo do exequente (R$1.233,17).
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima descriminado ao débito será acrescido de multa de 10% e, também de honorários advocatícios de mais 10%.
Efetuado o pagamento parcial, a multa e honorários incidirão sobre o restante (art. 523, §§ 1º e 2º do CPC).
Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Verificado o pagamento, dê vista ao credor, intimando-se-o para que se manifeste em 5 dias.
Passado o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos até provocação eficaz. 2 - No mesmo prazo assinalado no item "1", deverá o executado proceder ao recolhimento da taxa judiciária relativa à instauração do presente cumprimento no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) e o máximo de 3.000 (três mil) UFESPs.
Int. - ADV: WESLEY GOMES (OAB 347129/SP) -
29/08/2025 16:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 15:59
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 15:58
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2025 14:16
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 09:52
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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