TJSP - 1512152-06.2020.8.26.0228
1ª instância - 24 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2023 16:14
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Antonio de Souza Sant Anna (OAB 74583/SP) Processo 1512152-06.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: ALEX JOSE DA SILVA - SENTENÇA Processo Digital nº:1512152-06.2020.8.26.0228 Classe Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas (COVID-19) Documento de Origem:Comunicação de Prisão em Flagrante, Boletim de Ocorrência - 2137934/2020 - 72º D.P.
VILA PENTEADO, 11761493 Autor:Justiça Pública Réu:ALEX JOSE DA SILVA Juíza de Direito: Dra.
Sonia Nazaré Fernandes Fraga
Vistos.
Em atenção ao comprovante de fls. 215 e à decisão de fls. 210-211, e considerando que o réu cumpriu o ANPP homologado em 23/01/2023 (fls. 161-163), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALEX JOSE DA SILVA e o faço com base no parágrafo 13º do artigo 28-A do Código de Processo Penal.
Certifique-se o trânsito em julgado, expedindo-se ofício ao IIRGD, dando-se a referida baixa junto ao Sistema SAPG.5.
Ademais, verifico que em audiência de 23/01/2023 (fls. 161-163), foi determinado o encaminhamento da arma apreendida em fls. 10 (01 pistola, marca: TAURUS, calibre: 38, nº de série: KPE87723) ao Ministério do Exército, bem como, capsulas, munições e cartuchos, para destruição, na forma do artigo 25 da Lei nº 10.826/03.
Tal decisão foi enviada para cumprimento em 14/02/2023 (fls. 167-168) e cumprida no mesmo dia (fls. 173-174).
Desta forma, arquivem-se os autos.
P.R.I.C.
São Paulo, 17 de agosto de 2023.
Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA -
18/08/2023 22:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 17:57
Expedição de Ofício.
-
18/08/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 11:11
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 21:36
Julgado procedente o pedido
-
15/08/2023 14:09
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 16:05
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 17:25
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 22:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2023 17:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2023 14:19
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 09:53
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 09:51
Juntada de Ofício
-
07/07/2023 12:31
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 17:11
Juntada de Ofício
-
19/05/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2023 23:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2023 05:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2023 17:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2023 15:28
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 16:42
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 16:42
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 16:42
Juntada de Ofício
-
24/04/2023 09:44
Juntada de Ofício
-
20/04/2023 16:13
Juntada de Ofício
-
28/02/2023 22:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2023 19:39
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2023 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2023 12:32
Conclusos para despacho
-
23/02/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2023 12:33
Juntada de Ofício
-
17/02/2023 23:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2023 05:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2023 20:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2023 16:27
Conclusos para despacho
-
16/02/2023 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 14:53
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2023 21:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2023 11:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2023 14:33
Conclusos para despacho
-
24/01/2023 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2023 10:06
Juntada de Ofício
-
17/01/2023 10:02
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2023 09:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/01/2023 10:57
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 10:52
Juntada de Certidão
-
13/07/2022 14:15
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 14:15
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 14:15
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2022 15:14
Expedição de Ofício.
-
28/06/2022 14:50
Expedição de Mandado.
-
27/06/2022 16:06
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/01/2023 04:30:00, 24ª Vara Criminal.
-
22/06/2022 22:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2022 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2022 20:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2022 10:15
Conclusos para despacho
-
20/06/2022 17:15
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
06/05/2022 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 21:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2022 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2022 18:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2022 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 14:37
Conclusos para despacho
-
27/04/2022 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 10:30
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 10:30
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 10:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/04/2022 10:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/04/2022 13:24
Expedição de Mandado.
-
08/04/2022 13:24
Expedição de Mandado.
-
07/04/2022 22:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/03/2022 15:10
Conclusos para despacho
-
30/03/2022 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2022 17:25
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 17:24
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2022 17:56
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 17:55
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 17:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/10/2021 23:13
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2021 05:47
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 14:53
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2021 13:43
Expedição de Ofício.
-
30/08/2021 13:41
Expedição de Mandado.
-
27/08/2021 12:41
Expedição de Certidão.
-
27/08/2021 12:41
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 15:09
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
23/08/2021 20:23
Conclusos para despacho
-
23/08/2021 20:23
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2021 20:22
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
23/08/2021 16:46
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/08/2021 16:46
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
29/07/2021 13:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/07/2021 13:26
Juntada de Petição de Denúncia
-
29/07/2021 12:45
Expedição de Certidão.
-
29/07/2021 12:45
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2021 21:57
Expedição de Certidão.
-
13/01/2021 20:44
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2021 20:44
Expedição de Certidão.
-
13/01/2021 19:17
Expedição de Certidão.
-
13/01/2021 17:55
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2021 17:55
Expedição de Certidão.
-
13/01/2021 16:08
Expedição de Certidão.
-
13/01/2021 14:53
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2021 14:52
Expedição de Certidão.
-
08/01/2021 15:44
Expedição de Certidão.
-
08/01/2021 15:44
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2020 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2020 16:35
Expedição de Certidão.
-
01/10/2020 15:25
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 15:25
Expedição de Certidão.
-
30/09/2020 13:29
Expedição de Certidão.
-
30/09/2020 13:28
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2020 21:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2020 15:19
Expedição de Certidão.
-
30/07/2020 14:03
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2020 14:03
Expedição de Certidão.
-
28/07/2020 12:24
Expedição de Certidão.
-
28/07/2020 12:24
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2020 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2020 02:49
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2020 20:08
Expedição de Certidão.
-
10/06/2020 19:00
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2020 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2020 12:34
Expedição de Certidão.
-
10/06/2020 12:34
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2020 22:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2020 18:29
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
09/06/2020 00:12
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/06/2020 00:12
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/06/2020 00:12
Recebidos os autos
-
08/06/2020 13:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
07/06/2020 16:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2020 16:37
Expedição de Certidão.
-
06/06/2020 13:55
Expedição de Certidão.
-
06/06/2020 13:42
Expedição de Certidão.
-
06/06/2020 13:42
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2020 12:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2020 10:39
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2020 10:39
Juntada de Certidão
-
06/06/2020 10:10
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2020 07:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2020 07:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2020 06:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2021
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000548-22.2023.8.26.0060
Joao Vitor Ferreira Falico
Banco Pan S.A.
Advogado: Luis Fernando de Almeida Infante
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/07/2023 10:47
Processo nº 1000237-74.2023.8.26.0563
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/04/2023 15:35
Processo nº 1000432-20.2023.8.26.0673
Ls Locacao, Cimento e Ferro Eireli
Joao Adalberto Piffer
Advogado: Eduardo Junio Pestana
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/06/2023 10:02
Processo nº 1001051-77.2022.8.26.0060
Leonice Sanches
Banco Bradescard S/A
Advogado: Isabela Seraguzi Donegar
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/12/2022 10:01
Processo nº 1000835-19.2022.8.26.0060
Edivaldo Carrasco
Elektro Redes S.A.
Advogado: Daniely Basto de Almeida
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/09/2022 13:32