TJSP - 1083047-16.2025.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 05:53
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 18:00
Expedição de Mandado.
-
11/09/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 20:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 19:21
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
10/09/2025 09:03
Conclusos para decisão
-
09/09/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 13:17
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1083047-16.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Thabata Chaves Pereira Lima -
Vistos.
Deverá a parte autora emendar a petição inicial para apresentar planilha pormenorizada do débito e da evolução da dívida, esclarecendo quais verbas acrescentou e como alcançou o valor apontado, de forma clara e objetiva.
Para isso, deve indicar: o índice de correção monetária adotado; os juros aplicados e as respectivas taxas; o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; dentre outras informações que entender pertinentes ao cálculo.
Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo.
Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo.
Intime-se. - ADV: SÉRGIO DA ROSA LIMA (OAB 535053/SP) -
25/08/2025 18:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:11
Determinada a emenda à inicial
-
20/08/2025 14:46
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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