TJSP - 1000922-72.2024.8.26.0005
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Sao Miguel Paulista
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000922-72.2024.8.26.0005 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Fabrícia da Silva Souza - Caroline Cavalcante da Silva -
Vistos.
Fls. 135: Ciente.
HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, a partilha de fls. 80/85, dos bens deixados por falecimento de F.
B. da S. atribuindo aos interessados, os seus respectivos quinhões, ressalvando erro, omissão ou direitos de terceiros.
Em se tratando de arrolamento sumário, o imposto de transmissão causa mortis será recolhido administrativamente no máximo até o momento do registro do formal de partilha, sem prejuízo de sua cobrança antecipada por parte da Fazenda Pública Estadual.
Transitada em julgado, elabore-se o Formal de Partilha, providenciando a Serventia o necessário, uma vez que o(a) Inventariante é beneficiário(a) da justiça gratuita.
Tratando-se de processo digital, nos termos do Provimento CG nº 14/2020, a parte interessada deverá remeter, por meio eletrônico, os termos de abertura e encerramento ao Registro Público ou Tabelionato destinatário, cabendo ao Oficial a formação do arquivo com os documentos que instruirão o pedido de registro.
Defiro o pedido para a expedição de alvará que visa ao levantamento dos valores deixados pelo falecido.
Defiro, ainda, a expedição de alvará autorizando a inventariante a proceder a baixa da microempresas em nome do de cujus, registrada no CNPJ sob nº 27.***.***/0001-12.
Consigne-se que a pretensão se corporifica em mera autorização, remanescendo a exigência quanto aos postulados inerentes à prática do ato, que não se superam pela expedição do alvará.
Aguarde-se a retirada pelo prazo de dez dias.
Após, arquivem-se os autos.
P.I.C. - ADV: JACIANE MARY DA SILVA (OAB 461961/SP), JACIANE MARY DA SILVA (OAB 461961/SP), JOSUÉ AMARO DA SILVA (OAB 392961/SP), JOSUÉ AMARO DA SILVA (OAB 392961/SP) -
08/09/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 14:00
Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
-
29/07/2025 19:19
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 12:50
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 15:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/07/2025 15:42
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 07:38
Expedição de Ofício.
-
30/06/2025 07:22
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 16:06
Ato ordinatório
-
27/06/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 19:08
Expedição de Ofício.
-
21/03/2025 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 14:39
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 03:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 16:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/01/2025 10:01
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 10:00
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2024 17:41
Expedição de Alvará.
-
29/11/2024 17:41
Expedição de Alvará.
-
26/11/2024 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2024 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2024 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2024 15:24
Conclusos para decisão
-
08/11/2024 11:57
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 15:22
Recebidos os autos do Partidor
-
07/11/2024 15:22
Realizada a Informação da Partidoria
-
17/10/2024 06:30
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
-
16/10/2024 12:16
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
15/10/2024 23:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 11:09
Arquivado Provisoriamente
-
26/09/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2024 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 14:33
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 14:33
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 07:30
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 11:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/08/2024 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 16:25
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 13:27
Juntada de Ofício
-
15/07/2024 13:27
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 11:23
Juntada de Ofício
-
11/07/2024 11:23
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 13:27
Juntada de Ofício
-
04/07/2024 13:27
Juntada de Ofício
-
04/07/2024 13:26
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 10:25
Juntada de Ofício
-
27/06/2024 10:24
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 14:21
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 11:28
Expedição de Ofício.
-
20/06/2024 11:28
Expedição de Ofício.
-
20/06/2024 11:27
Expedição de Ofício.
-
20/06/2024 11:27
Expedição de Ofício.
-
20/06/2024 11:20
Expedição de Ofício.
-
20/06/2024 11:20
Expedição de Ofício.
-
29/05/2024 05:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2024 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 16:36
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2024 12:56
Suspensão do Prazo
-
25/01/2024 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 06:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2024 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2024 10:20
Conclusos para decisão
-
19/01/2024 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1038279-74.2025.8.26.0224
Companhia do Metropolitano de Sao Paulo ...
Carlos Alberto Soares Correia
Advogado: Patricia Nishida Wanderley Tomaz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/08/2025 15:36
Processo nº 0000368-91.2025.8.26.0144
Jetson Paschoal de Oliveira
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Advogado: Tales de Campos Tiburcio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/01/2025 14:01
Processo nº 1016657-19.2018.8.26.0309
Prefeitura Municipal de Jundiai
Geraldo Camilo da Silva
Advogado: Andrea Eveli Soares Magnani
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/10/2018 12:32
Processo nº 1000537-62.2022.8.26.0404
Leite de Moraes Empreendimentos Imobilia...
Almir Gabriel Baldini
Advogado: Andre Faraoni
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/12/2022 10:55
Processo nº 1000537-62.2022.8.26.0404
Leite de Moraes Empreendimentos Imobilia...
Almir Gabriel Baldini
Advogado: Jose Eduardo Sampaio Vilhena
Tribunal Superior - TJSP
Ajuizamento: 15/04/2025 08:00