04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001980-42.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUCAS TEIXEIRA BIANCHI -

Vistos.

Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado LUCAS TEIXEIRA BIANCHI, CPF: *71.***.*64-66, RG: 54.339.822, RJI: 182505232-21, recolhido na Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ, anotando-se a dilação do prazo para elaboração do exame para 40 dias, conforme consulta formulada através do ofício nº 1579/2018 da Penitenciária Dr.

Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de se afastar do âmbito criminal, notadamente porque cumpre pena por crimes graves consistentes em tráfico de drogas (duas vezes) e lesão corporal, sendo reincidente, inclusive.

Destaca-se, outrossim, a dificuldade na assimilação da terapêutica penal, uma vez que registra no histórico prisional a prática de infração disciplinar grave.

Assim, entendo que, para melhor análise do pedido de progressão ao regime semiaberto, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso.

Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão.

Sem prejuízo, verifique, a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes.

Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias.

Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares.

Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público. - ADV: PEDRO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS (OAB 436377/SP)
03/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 07:21

Conclusos para decisão
25/08/2025 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 08:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 17:01

Conclusos para despacho
15/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 07:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:12

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:10

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:10

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:09

Concedido o Livramento Condicional
23/06/2025 13:06

Conclusos para decisão
05/06/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 15:00

Conclusos para decisão
26/03/2025 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 08:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 13:25

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 10:57

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:56

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:56

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:55

Homologado o Cálculo
15/01/2025 09:34

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:34

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:32

Conclusos para despacho
15/01/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:08

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:05

Homologada a Falta Disciplinar
03/12/2024 07:35

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 10:50

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 08:08

Expedição de Certidão.
14/11/2024 08:07

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
14/11/2024 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 09:07

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 14:03

Expedição de Certidão.
01/12/2023 14:02

Determinada a Regressão de Regime
30/11/2023 16:25

Conclusos para decisão
30/11/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 13:48

Expedição de Certidão.
15/02/2023 13:48

Expedição de Certidão.
15/02/2023 13:48

Expedição de Certidão.
15/02/2023 13:45

Homologado o Cálculo
15/02/2023 10:55

Expedição de Certidão.
14/02/2023 16:35

Conclusos para decisão
14/02/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 14:08

Expedição de Certidão.
14/02/2023 14:02

Concedida Progressão de regime
10/02/2023 12:55

Conclusos para decisão
09/02/2023 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 17:50

Expedição de Certidão.
06/02/2023 17:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2023 17:49

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 12:02

Expedição de Certidão.
09/01/2023 12:02

Expedição de Certidão.
09/01/2023 12:01

Expedição de Certidão.
09/01/2023 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2022 14:24

Conclusos para decisão
01/12/2022 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 11:46

Expedição de Certidão.
01/12/2022 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 07:46

Expedição de Certidão.
24/11/2022 07:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2022 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 16:17

Expedição de Certidão.
30/09/2022 15:20

Expedição de Certidão.
30/09/2022 15:20

Não Concedida a Progressão de Regime
27/09/2022 09:43

Conclusos para decisão
26/09/2022 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 12:30

Expedição de Certidão.
20/09/2022 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2022 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 12:41

Expedição de Certidão.
13/09/2022 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 12:28

Apensado ao processo
13/09/2022 12:25

Expedição de Certidão.
26/08/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 16:42

Conclusos para despacho
29/06/2022 14:33

Conclusos para despacho
27/06/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 12:11

Expedição de Certidão.
23/06/2022 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
23/06/2022 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 18:22

Expedição de Certidão.
17/09/2021 18:22

Expedição de Certidão.
17/09/2021 18:21

Expedição de Certidão.
17/09/2021 18:21

Homologado o Cálculo
17/09/2021 17:45

Conclusos para decisão
17/09/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 17:40

Expedição de Certidão.
17/09/2021 17:28

Apensado ao processo
26/08/2021 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 19:00

Expedição de Certidão.
23/08/2021 19:00

Expedição de Certidão.
23/08/2021 19:00

Expedição de Certidão.
23/08/2021 19:00

Expedição de Ofício.
23/08/2021 18:59

Homologado o Cálculo
31/05/2021 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 16:54

Expedição de Certidão.
28/05/2021 16:53

Expedição de Certidão.
28/05/2021 16:53

Expedição de Certidão.
28/05/2021 16:50

Expedição de Ofício.
28/05/2021 16:50

Homologado o Cálculo
27/05/2021 11:57

Conclusos para decisão
27/05/2021 11:57

Realizado Cálculo
19/05/2021 19:49

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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