TJSP - 0006262-49.2025.8.26.0564
1ª instância - 04 Civel de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0006262-49.2025.8.26.0564 (processo principal 1021803-76.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Samuel Gianucci - Banco Safra S/A -
Vistos.
Fls. 135/137 - 140/143 - 144/148 - 152/153: Em que pese o exequente ter manifestado, inicialmente, concordância com os valores depositados, esse mesmo indicou o equívoco em seus cálculos, ao utilizar como termo inicial de incidência dos juros de mora para a indenização por danos morais data diversa daquela fixada no título judicial (data do primeiro desconto indevido).
Há de se dar prestígio à coisa julgada formada nos autos e ao princípio da reparação integral do dano, até porque os limites da condenação imposta eram de conhecimento, igualmente, da executada, que deve cumprir ao título judicial nos exatos termos de sua sucumbência na ação.
Dessa forma, fica a executada intimada ao depósito da diferença indicada pelo exequente (R$ 3.931,32) no prazo de 15 dias, sob pena de multa e honorários na forma do §1° do art. 523 do CPC, sem prejuízo da faculdade do art. 525, caput, do CPC.
Sem prejuízo, expeça-se MLE da quantia depositada ao exequente, porquanto incontroversa.
Cumpra-se e Intimem-se. - ADV: JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE (OAB 434055/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP) -
02/09/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 12:09
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 03:48
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 10:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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16/06/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 16:20
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 21:25
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 10:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/06/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 07:07
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 12:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2025 20:00
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 19:55
Conclusos para despacho
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06/05/2025 19:50
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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