13/11/2023 19:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 09:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 09:32

Expedição de Certidão.
13/11/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:49

Expedição de Certidão.
06/10/2023 07:37

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:17

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:41

Juntada de Petição de Contra-razões
15/09/2023 16:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Bassi (OAB 204334/SP) Processo 1005734-15.2022.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedro Paulo Lopes Felippe - Por todo exposto, e tudo mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido condenando o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a: 1) averbar junto ao prontuário do autor Pedro Paulo Lopes Felippe os períodos trabalhados sem anotação em carteira para: (a) Prefeitura Municipal de Itapetininga, como varredor de ruas, de 13/11/1980 a 31/07/1985 e (b) ETEC Prof.

Edson Galvão Itapetininga, como técnico agropecuário (aluno aprendiz), de 01/01/1986 a 30/12/1988 e 2) converter para comum, procedendo as devidas averbações junto ao CNIS, o tempo ora reconhecido como especial trabalhado para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, de 12/11/1993 a 28/05/1998, em conformidade com o artigo 70 e parágrafos do decreto n° 3.048/99.

Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seu opositor que fixo em 20% do valor atualizado da causa.

Isento de custas, ante a gratuidade judiciária concedida ao autor e à isenção a que faz jus a autarquia ré.

Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º.

Assim, em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC).

Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal Terceira Região, com nossas homenagens e cautelas de estilo.

Os autos principais permanecerão neste ofício de justiça, pelo prazo de 30 dias, contados do trânsito em julgado, após o qual serão arquivados.

Oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção.

P.I.C.
27/08/2023 12:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 06:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 22:49

Expedição de Certidão.
24/08/2023 22:48

Julgado procedente em parte o pedido
13/07/2023 17:04

Conclusos para julgamento
23/06/2023 16:01

Conclusos para decisão
22/06/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 07:42

Expedição de Certidão.
13/06/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 06:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 13:55

Expedição de Certidão.
05/06/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2023 08:12

Expedição de Certidão.
17/04/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 06:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 20:42

Expedição de Certidão.
12/04/2023 20:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 10:12

Conclusos para despacho
16/12/2022 08:04

Expedição de Certidão.
06/12/2022 15:25

Conclusos para julgamento
06/12/2022 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 17:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2022 09:30

Expedição de Certidão.
05/12/2022 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2022 18:34

Juntada de Petição de Alegações finais
30/11/2022 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 08:19

Expedição de Certidão.
17/11/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 12:21

Conclusos para despacho
10/11/2022 10:02

Expedição de Certidão.
10/11/2022 09:42

Expedição de Certidão.
10/11/2022 09:41

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/11/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2022 05:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2022 18:26

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 12:11

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2022 12:50

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2022 09:53

Expedição de Certidão.
22/07/2022 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2022 09:06

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/11/2022 03:30:00, 1ª Vara Cível.
21/07/2022 10:12

Conclusos para decisão
21/07/2022 10:11

Expedição de Certidão.
20/07/2022 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2022 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2022 08:15

Expedição de Certidão.
19/07/2022 08:14

Expedição de Certidão.
19/07/2022 08:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/07/2022 13:33

Conclusos para decisão
12/07/2022 18:23

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2022 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2022 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 08:03

Expedição de Certidão.
23/06/2022 09:14

Juntada de Petição de contestação
14/06/2022 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2022 13:44

Expedição de Certidão.
13/06/2022 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2022 12:37

Expedição de Mandado.
13/06/2022 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2022 16:20

Conclusos para despacho
10/06/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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