19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000213-24.2025.8.26.0424 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Rodrigo Formes Julio -

Vistos.

Da análise dos autos verifico que o requerido Fernando Luiz da Silva Gomes, apesar de regularmente citado dos termos da ação (p.19), deixou decorrer o prazo sem oferecimento de contestação (p.26), ensejando-se o reconhecimento da sua revelia.

Assim, decreto a revelia do requerido Fernando Luiz da Silva Gomes, cujos efeitos serão observados por ocasião do julgamento do mérito, nos termos do artigo 345, do Código de Processo Civil.

Ciência à parte requerida dos documentos de ps.46/54.

Int. - ADV: CASSIO ROBERTO SCHULE (OAB 299583/SP)
18/09/2025 20:51

Expedição de Certidão.
18/09/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:03

Decisão Interlocutória de Mérito
17/09/2025 12:36

Conclusos para decisão
11/09/2025 15:25

Juntada de Petição de Réplica
21/08/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 16:15

Juntada de Ofício
20/08/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:52

Conclusos para despacho
01/08/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 13:46

Juntada de Certidão
01/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:04

Juntada de Certidão
17/07/2025 14:28

Expedição de Carta.
14/07/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:57

Conclusos para despacho
11/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:00

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:02

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 11:00

Juntada de Mandado
23/05/2025 10:41

Expedição de Mandado.
12/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:42

Expedição de Mandado.
09/05/2025 16:48

Recebida a Petição Inicial
08/05/2025 10:10

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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