TJSP - 1013381-37.2023.8.26.0007
1ª instância - 02 Civel de Itaquera
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1013381-37.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marco Aurélio Mendes de Oliveira - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. -
Vistos.
Eventual pedido de cumprimento de sentença forçado (art. 523 do CPC) ou voluntário (art. 526 do CPC) deve ser deduzido por incidente, na forma dos arts. 917, caput, I, e 1.285 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP, do Comunicado CG nº 1789/2017 e da Resolução CNJ nº 65/2009.
A questão é expressamente tratada na cartilha Cautelas para evitar erros frequentes: Novo MovJud elaborada pelo E.
TJSP (), da qual consta o seguinte: Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, requerido o cumprimento de sentença por peticionamento intermediário, no ato do cadastramento do pedido o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria.
Os futuros peticionamentos intermediários deverão ocorrer no cumprimento de sentença incidental. [...] O cumprimento de sentença não deve, em hipótese alguma, ser entranhado nos autos do processo de conhecimento, pois nesse caso não será possível registrar a informação de que o processo principal já está encerrado.
Sendo assim, desde já indefiro a realização de depósito ou o levantamento, nestes autos (o levantamento poderá ser requerido em incidente), de depósito aqui já realizado a título de pagamento de condenação.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos.
O desarquivamento dos autos dependerá de prévio recolhimento de taxa (Comunicado TJSP nº 211/2019), a menos que a parte requerente seja beneficiária da justiça gratuita.
Int. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), RAMON TOMICH DOS SANTOS (OAB 427142/SP), REBECCA RODRIGUES SAMPAIO DE SOUZA (OAB 466897/SP) -
03/09/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:58
Mantida a Decisão Anterior
-
03/09/2025 11:12
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 11:11
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 14:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/08/2025 12:53
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
22/08/2025 12:45
Cancelada a movimentação processual
-
30/09/2024 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
30/09/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 13:53
Realizado cálculo de custas
-
30/09/2024 13:51
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 00:39
Juntada de Petição de Contra-razões
-
23/09/2024 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2024 14:29
Recebido o recurso
-
18/09/2024 16:17
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 16:10
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
03/09/2024 04:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 11:13
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
05/07/2024 13:37
Conclusos para julgamento
-
05/07/2024 10:44
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 10:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2024.
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09/04/2024 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2024 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2024 12:20
Conclusos para decisão
-
05/03/2024 10:19
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 13:13
Juntada de Petição de Réplica
-
09/02/2024 04:20
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2024 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2024 16:21
Conclusos para decisão
-
01/12/2023 10:30
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2023 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/11/2023 01:36
Suspensão do Prazo
-
01/11/2023 10:43
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 16:25
Expedição de Carta.
-
30/10/2023 07:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2023 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2023 16:32
Ato ordinatório
-
18/08/2023 04:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/08/2023 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2023 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2023 08:36
Expedição de Carta.
-
07/08/2023 18:00
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
07/08/2023 12:05
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 12:05
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 08:02
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 09:31
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2023 16:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/06/2023 19:04
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 22:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 13:06
Juntada de Ofício
-
22/05/2023 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2023 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2023 15:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/05/2023 12:50
Conclusos para decisão
-
17/05/2023 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2023 18:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2023 11:20
Conclusos para despacho
-
12/05/2023 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2023 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2023 18:50
Determinada a emenda à inicial
-
10/05/2023 09:43
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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