29/08/2025 18:08

Prazo
29/08/2025 18:07

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2064885-18.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Rabelo & Figueiredo Lino Sociedade de Advogados - Magistrado(a) Salles Vieira - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - “AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGOS À EXECUÇÃO FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS RENÚNCIA DOS HONORÁRIOS ACORDO HOMOLOGADO ADVOGADO SUBSCRITOR DO ACORDO - BOA-FÉ OBJETIVA PEDIDO SUBSIDIÁRIO OBRIGAÇÃO QUITADA I - DECISÃO AGRAVADA QUE, ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO EXEQUENTE, ORA AGRAVADO, CONSOLIDOU O CRÉDITO DEVIDO NO VALOR DE R$22.436,54, IMPONDO AO EXECUTADO, ORA AGRAVANTE, ARCAR COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE A DIFERENÇA DOS VALORES ENTRE OS CÁLCULOS DO EXEQUENTE E DO EXECUTADO, E AINDA, SOBRE O REMANESCENTE, A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% - RECURSO DO EXECUTADO II - ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE RENÚNCIA À VERBA HONORÁRIA ARBITRADA EM SENTENÇA, EM RAZÃO DE ACORDO POSTERIOR FIRMADO ENTRE AS PARTES NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, O QUAL TERIA SIDO ASSINADO PELOS ADVOGADOS EM NOME PRÓPRIO, E NÃO APENAS COMO PROCURADOR DA PARTE PRETENSÃO DE QUE SEJA RECONHECIDO O EXCESSO DE EXECUÇÃO, OU SUBSIDIARIAMENTE, QUE A OBRIGAÇÃO JÁ FOI QUITADA, EM RAZÃO DO DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO NOS AUTOS III SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, QUE DECLAROU A ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS REDUZINDO-OS À TAXA MÉDIA DO BACEN, FIXANDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO EM FAVOR DO ADVOGADO DA PARTE EMBARGANTE, ORA EXEQUENTE CONSOLIDADO O VALOR DO CRÉDITO EXECUTADO EM R$22.436,54 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOTICIANDO FATO NOVO, CONSISTENTE NO ACORDO HOMOLOGADO ENTRE AS PARTES, EM QUE HOUVE A RENÚNCIA EXPRESSA DOS HONORÁRIOS IV RECONHECIDO QUE O ACORDO FIRMADO TEVE COMO PARTES, O CREDOR BANCO BRADESCO, E A DEVEDORA ALL 7 ATACADISTA DE COSMÉTICOS LTDA DESCABIMENTO DA DEVEDORA DO CRÉDITO PRINCIPAL DISPOR OU TRANSIGIR A RESPEITO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AOS PATRONOS ADVOGADO, ADEMAIS, QUE ASSINOU O REFERIDO ACORDO EM RAZÃO DE SUA PROCURAÇÃO/REPRESENTAÇÃO, E NÃO EM NOME PRÓPRIO, POSTO QUE NÃO FIGURA COMO PARTE NO CONTRATO - VERBA HONORÁRIA QUE NÃO PODE SER OBJETO DE TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES, POR SE TRATAR DE UM DIREITO AUTÔNOMO DO ADVOGADO PRECEDENTES DO C.STJ E DESTA C.

CÂMARA V PEDIDO SUBSIDIÁRIO AFASTADO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA MANTIDA NOS TERMOS DO ART. 252 DO RITJSP AGRAVO IMPROVIDO”.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hernani Zanin Junior (OAB: 305323/SP) - Reinaldo Figueiredo Lino (OAB: 256260/SP) - Rosana Dias Figueiredo Lino (OAB: 253466/SP) - Magda Aparecida de Abreu Figueiredo (OAB: 485297/SP) - 3º andar
28/08/2025 13:03

Acórdão registrado
28/08/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 11:16

Julgado virtualmente
18/08/2025 18:53

Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2025 18:24

Conclusos para decisão
09/04/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 09:35

Prazo
20/03/2025 07:53

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:37

Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
13/03/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/03/2025 17:07

Despacho
11/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:34

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:21

Distribuído por competência exclusiva
06/03/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
06/03/2025 11:50

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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