TJSP - 1500865-51.2023.8.26.0548

1ª instância - 04 Criminal de Campinas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO DE ALMEIDA FABIANI

CPF *64.***.*37-61

EDNILSON APARECIDO DOS SANTOS JUNIOR

CPF *38.***.*34-70

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

PAULO ROBERTO PEREIRA

OAB: 365153/SP

CPF *17.***.*26-64

LEANDRO DOS REIS

OAB: 393338/SP

MARCIA REGINA DE MIRANDA

OAB: 90675/SP

CPF *82.***.*07-22

JOAO VICTOR DE MIRANDA THOMAZ DUARTE

OAB: 454182/SP

CPF *81.***.*11-76

ALAN EDUARDO CONCEICAO DE ALENCAR

OAB: 360062/SP

CPF *98.***.*52-10

LUIS ALBERTO LAFONT

OAB: 403443/SP

CPF *41.***.*93-70

Terceiro

Partes

MARCELA DE OLIVEIRA MARQUES

CPF *98.***.*86-86

JOSE CANGIRANA BATISTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JESSICA CRISTINA SERAFIM

CPF *89.***.*19-50

JULIO CESAR CONTI DE FREITAS

CPF *54.***.*46-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2025 20:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 11:24

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 04/06/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 11:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/02/2025 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 10:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 14:42

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 20/02/2025 12:33

    Guia Eletrônica Enviada

  • 20/02/2025 11:53

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 19/02/2025 12:26

    Guia Eletrônica Enviada

  • 19/02/2025 12:25

    Envio da Guia Eletrônica Cancelado

  • 19/02/2025 11:21

    Guia Eletrônica Enviada

  • 19/02/2025 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 17:48

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2025 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 09:17

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 16:49

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 31/10/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 14:24

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/10/2024 06:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 06:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2024 16:44

    Juntada de Ofício

  • 23/09/2024 12:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2024 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 18/09/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2024 10:54

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 18/09/2024 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 10:42

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2024 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 10:25

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2024 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2024 14:56

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2024 11:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2024 07:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 12:16

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 27/08/2024 09:54

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 09:52

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 14:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 14:56

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 11:27

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/06/2024 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2024 12:27

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 12:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/05/2024 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2024 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2024 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2024 09:05

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 17/05/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2024 12:57

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2024 04:00:00, 4ª Vara Criminal.

  • 26/04/2024 16:32

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 16:08

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 09:56

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 10:41

    Revogado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 19/03/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2024 23:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2024 23:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2024 15:45

    Revogado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 11/03/2024 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 09:23

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2024 05:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2024 11:05

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2024 17:06

    Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

  • 20/12/2023 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/12/2023 14:57

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2023 07:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/12/2023 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 06:38

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 06:38

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 14:02

    Expedição de Carta.

  • 01/12/2023 14:02

    Expedição de Carta.

  • 01/12/2023 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 16:59

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 28/11/2023 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 09:55

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2023 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 15:50

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/11/2023 01:30:00, 4ª Vara Criminal.

  • 17/11/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 12:34

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 23/10/2023 12:13

    Guia Eletrônica Enviada

  • 20/10/2023 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 07:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 10:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2023 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 11:42

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 04/10/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 11:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 11:32

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2023 11:30

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 28/09/2023 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 14:13

    Expedição de Alvará.

  • 26/09/2023 14:07

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 22/09/2023 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 22:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 18:18

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 17:57

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2023 06:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 06:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcia Regina de Miranda (OAB 90675/SP), João Victor de Miranda Thomaz Duarte (OAB 454182/SP) Processo 1500865-51.2023.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EDNILSON APARECIDO DOS SANTOS JUNIOR -

    Vistos.

    Fls. 209: Não houve qualquer alteração fático-jurídica que justifique eventual modificação da decisão que decretou a prisão preventiva, de forma que uma vez presentes e inalterados seus requisitos, nos termos do disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, mantenho a custódia cautelar de Ednilson Aparecido dos Santos Junior, até porque avizinha-se a realização da audiência, que foi designada conforme disponibilidade do local de prisão do réu.

    Fls. 210: Dê-se vista ao Ministério Público.

    Intimem-se.

  • 23/08/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 16:37

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 22/08/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 12:39

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 12:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/07/2023 10:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 12:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 18:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2023 09:46

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2023 01:10:00, 4ª Vara Criminal.

  • 18/07/2023 10:38

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2023 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2023 06:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2023 05:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 10:55

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 06:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2023 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2023 12:20

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 05:48

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 01/06/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 16:53

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 30/05/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2023 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 15:19

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2023 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2023 05:45

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 02/05/2023 23:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 23:35

    Juntada de Mandado

  • 24/04/2023 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 11:33

    Recebida a denúncia

  • 17/04/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 09:45

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 11/03/2023 05:59

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/03/2023 14:27

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 10/03/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2023 16:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/03/2023 16:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/03/2023 16:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/03/2023 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/03/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/03/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 11:35

    Juntada de Mandado

  • 08/03/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 16:01

    Expedição de Alvará.

  • 07/03/2023 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 14:40

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 07/03/2023 12:31

    Mudança de Magistrado

  • 07/03/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 09:49

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 09:49

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 07/03/2023 09:03

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 18:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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