09/09/2025 02:10

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/09/2025 11:18

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:55

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017214-06.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Leonardo Vinicius Rodrigues -

Vistos.

Tratando-se de recurso inominado no rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, aplica-se o Comunicado CG nº 420/2019 quanto à admissibilidade recursal, nos mesmos moldes do Enunciado FOJESP nº 75 que assim dispõe: No Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo.

Neste contexto, passo ao juízo de prelibação: 1 - Recurso cabível e tempestivo. 2 - Recorrente isento do pagamento da taxa judiciária.

Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se - ADV: JOYCE NERES DE OLIVEIRA GUEDES DA SILVA (OAB 317533/SP)
02/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:14

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:05

Recebido o recurso
02/09/2025 12:15

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:55

Conclusos para julgamento
01/09/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:32

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 12:59

Conclusos para julgamento
26/08/2025 15:48

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:29

Expedição de Mandado.
20/08/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:53

Recebida a Petição Inicial
19/08/2025 16:09

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 14:28

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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