09/05/2025 22:49

Suspensão do Prazo
17/04/2025 12:06

Pedido de Penhora de Imóvel Juntado
03/04/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:56

Remetido ao DJE
02/04/2025 17:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 14:56

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:26

Documento Juntado
02/04/2025 12:32

Conclusos para despacho
17/09/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:51

Remetido ao DJE
16/09/2024 19:20

Decisão Determinação
16/09/2024 10:50

Petição Juntada
15/09/2024 10:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/09/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:36

Remetido ao DJE
04/09/2024 21:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2024 21:38

Processo Suspenso por 1 ano
04/09/2024 10:05

Conclusos para decisão
02/07/2024 10:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/07/2024 10:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/11/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 10:33

Remetido ao DJE
13/11/2023 10:20

Bloqueio/penhora on line
10/11/2023 16:29

Conclusos para decisão
26/10/2023 09:02

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
14/09/2023 08:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/09/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:25

Remetido ao DJE
31/08/2023 14:27

Certidão de Cartório Expedida
31/08/2023 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2023 14:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/08/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Caio Junior Vieira de Oliveira (OAB 494478/SP) Processo 1507287-68.2021.8.26.0271 - Execução Fiscal - Exectda: Ana Marta Marcelina Santos - Restou comprovado que os valores constritos se referem a proventos oriundos de benefício assistencial, o que se enquadra na regra da impenhorabilidade prevista no artigo 833, incisos IV e X do CPC.

Diante do exposto, ACOLHO a impugnação à penhora para liberar a TOTALIDADE do valor bloqueado nas contas bancárias da executada.
28/08/2023 00:28

Remetido ao DJE
25/08/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 15:54

Conclusos para decisão
24/08/2023 15:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/08/2023 15:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/08/2023 16:06

Conclusos para decisão
15/08/2023 19:00

Petição Juntada
24/07/2023 10:28

Bloqueio/penhora on line
15/07/2023 09:45

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
30/06/2023 08:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/06/2023 12:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2023 12:34

Bloqueio/penhora on line
30/05/2023 15:37

Mudança de Magistrado
23/05/2023 09:44

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
31/03/2023 07:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/03/2023 12:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2023 12:50

Ato ordinatório - AR Positivo Juntado
02/07/2021 00:00

AR Positivo Juntado
24/06/2021 15:48

Carta de Citação Expedida
24/06/2021 15:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/06/2021 12:31

Conclusos para decisão
09/06/2021 15:20

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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