TJSP - 1005856-69.2018.8.26.0624

1ª instância - 01 Civel de Tatui

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

CNPJ: 46.634.564/0001-87

Advogados

MARGARETH PRADO ALVES

OAB: 126400/SP

CPF *47.***.*26-99

EDUARDO AUGUSTO BACHEGA GONCALVES

CPF *37.***.*25-00

ROGERIO ANTONIO GONCALVES

OAB: 96240/SP

Polo Passivo

Partes

JOSE MANOEL CORREA COELHO

CPF *60.***.*59-41

JEFFERSON DE CAMARGO

CPF *41.***.*17-25

Advogados

CESAR AUGUSTUS MAZZONI

OAB: 193657/SP

CPF *47.***.*41-71

ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS

OAB: 389755/SP

CPF *69.***.*02-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/08/2025 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 05:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1005856-69.2018.8.26.0624 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - Prefeitura Municipal de Tatuí - José Manoel Correa Coelho - - Jefferson de Camargo - Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público do julgamento da Ação Rescisória, que afastou a condenação do autor ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do réu Jeferson.

    Oportunamente, retornem os autos ao arquivo. - ADV: EDUARDO AUGUSTO BACHEGA GONÇALVES (OAB 241520/SP), ROGERIO ANTONIO GONCALVES (OAB 96240/SP), ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 389755/SP), MARGARETH PRADO ALVES (OAB 126400/SP), CESAR AUGUSTUS MAZZONI (OAB 193657/SP)

  • 28/08/2025 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 11:52

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 11:27

    Juntada de Decisão

  • 28/08/2025 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 12:30

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2024 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 12:19

    Trânsito em Julgado às partes

  • 25/04/2024 09:08

    Juntada de Decisão

  • 25/04/2024 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/04/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2024 13:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2024 13:09

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 16:28

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 08/04/2024 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2024 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2024 08:26

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 18:14

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 11/11/2020 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 11/11/2020 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 19:52

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/10/2020 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2020 20:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2020 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/09/2020 15:10

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/09/2020 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2020 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2020 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/09/2020 10:29

    Embargos de Declaração Não-Conhecidos

  • 02/09/2020 10:00

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2020 17:25

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 19:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/08/2020 13:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2020 16:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2020 12:14

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 10/08/2020 13:56

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2020 16:55

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2020 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2020 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2020 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2020 17:41

    Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

  • 06/04/2020 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2020 19:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2020 18:16

    Decisão

  • 24/03/2020 14:02

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2020 12:27

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2020 18:37

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/02/2020 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2020 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2020 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/02/2020 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2019 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2019 17:55

    Decisão

  • 24/10/2019 15:45

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2019 15:03

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2019 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2019 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2019.

  • 24/09/2019 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2019 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2019 17:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2019 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2019 17:21

    Decisão

  • 17/09/2019 14:46

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 16:12

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2019 11:44

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/07/2019 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2019 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2019 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/07/2019 23:22

    Suspensão do Prazo

  • 05/07/2019 10:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/07/2019 15:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2019 15:58

    Juntada de Mandado

  • 24/06/2019 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2019 15:52

    Juntada de Mandado

  • 28/05/2019 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2019 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2019 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2019 17:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2019 13:23

    Decisão

  • 15/05/2019 10:00

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2019 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2019 03:55

    Suspensão do Prazo

  • 29/01/2019 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2019 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2019 12:31

    Decisão

  • 15/01/2019 10:13

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2018 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2018 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2018 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/10/2018 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2018 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2018 13:23

    Decisão

  • 24/10/2018 18:53

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2018 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2018 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2018 14:27

    Juntada de Ofício

  • 10/10/2018 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2018 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2018 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2018 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2018 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2018 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2018 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2018 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/09/2018 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2018 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2018 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2018 16:51

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2018 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2018 16:50

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2018 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2018 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2018 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2018 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2018 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2018 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2018 14:23

    Decisão

  • 07/08/2018 16:28

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2018 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2018 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2018 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2018 18:11

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/08/2018 18:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/08/2018 17:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/08/2018 17:40

    Decisão

  • 03/08/2018 17:05

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2018 13:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2018

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009348-09.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Vilma Silvestre Verissimo

Advogado: Cesar Rodrigues Pimentel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/10/2004 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0168417-63.2007.8.26.0100

Banco do Brasil S/A

Regina Celia Baraldi Bisson

Advogado: Giza Helena Coelho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2008 11:02

Exibir Processo

Processo nº 1020957-81.2019.8.26.0602

Banco Bradesco S/A

Benessere Produtos Naturais LTDA ME

Advogado: Defensoria Publica de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2019 18:33

Exibir Processo

Processo nº 1052250-16.2025.8.26.0002

Elyete Romano Paceau

Banco Bradesco S/A

Advogado: Debora Romano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2025 16:37

Exibir Processo

Processo nº 1005856-69.2018.8.26.0624

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Prefeitura Municipal de Tatui

Advogado: Rogerio Antonio Goncalves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2021 17:07

Exibir Processo