12/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 11:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
11/09/2025 10:37

Conclusos para decisão
08/09/2025 09:00

Conclusos para despacho
06/09/2025 01:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004016-73.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Paulo Raimundo Dias - Banco J.

Safra S.A. - Dispositivo.

Diante de todo o exposto julgo procedente em parte o pedido inicial para determinar a revisão do contrato para exclusão da cobrança de seguro e de registro com repetição de indébito simples e cujos valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, com incidência da correção monetária a data do desembolso e dos juros de mora legais a partir da citação.

Diante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade do valor das custas processuais e com honorários advocatícios sucumbenciais fixados em R$ 850,00, nos termos do art. 85, §§2º, 8º, 8º-A e 14, todos do Código de Processo Civil (considera o caráter da tabela da OAB meramente informativo e referencial, sem vinculação, com respaldo em jurisprudência do colendo TJSP - vg: Embargos de Declaração Cível 1000062-32.2022.8.26.0655; Relator (a):Heloísa Mimessi; Data do Julgamento: 10/08/2023; Embargos de Declaração Cível 1002597-28.2022.8.26.0268; Relator (a):Ramon Mateo Júnior; Data do Julgamento: 10/08/2023), considerando a duração e complexidade da causa.

Resolvido o mérito, art. 487, I, do Código de Processo Civil.

P.

R.

I. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), PAULO HENRIQUE MENEGHINI (OAB 489824/SP)
28/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/07/2025 10:59

Conclusos para julgamento
18/06/2025 12:34

Conclusos para despacho
13/06/2025 18:10

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2025 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2025 09:51

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 19:07

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:00

Expedição de Mandado.
28/04/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 21:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 18:32

Conclusos para decisão
17/04/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003354-25.2024.8.26.0541

Maria Luzia Rubio

Facta Financeira S/A, Credito, Financiam...

Advogado: Luzia Guerra de Oliveira R Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2023 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0017974-35.2024.8.26.0996

Justica Publica

Matheus da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2024 13:23

Exibir Processo

Processo nº 1025297-60.2024.8.26.0451

Eloa Calasans de Camargo

Prefeitura Municipal de Piracicaba

Advogado: Mauricio Boscariol Guardia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/11/2024 18:00

Exibir Processo

Processo nº 1002874-38.2025.8.26.0236

Ana Paula Souza Teixeira

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2025 20:05

Exibir Processo

Processo nº 0003530-28.2024.8.26.0533

Rosana Villanassi

Ede Aparecido Villanassi

Advogado: Alinny de Fatima Fernandes Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2013 16:50

Exibir Processo