TJSP - 0000279-91.2023.8.26.0062
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 13:52
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 11:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
09/09/2025 07:11
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000279-91.2023.8.26.0062 (processo principal 1000149-31.2016.8.26.0062) - Cumprimento de sentença - Pessoa com Deficiência - Gustavo Aparecido De Ricce - - Antonio Carlos dos Santos -
Vistos.
Ante a satisfação da obrigação pelo(s) pagamento(s) e o silêncio do exequente, que faz presumir a concordância com o montante pago, JULGO EXTINTO a presente execução, com fundamento no art. 924, inc.
II, do Código de Processo Civil.
Publique-se e dê-se ciência ao executado-INSS.
O pagamento e quitação implicam na renúncia tácita ao direito de recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único), razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data.
Certificado o trânsito em julgado esta sentença, regularizem-se e arquivem-se os autos, já que o INSS é isento do pagamento das custas.
O montante pertencente ao menor ficará depositado em conta judicial e poderá ser levantado ao completar 18 anos ou para aquisição de imóvel destinado à residência ou para dispêndio necessário à subsistência e educação do incapaz, mediante pedido que deverá ser feito por simples petição nestes próprios autos, com prévia comprovação da necessidade e posterior prestação de contas.
P.I.C. - ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 161060/SP), ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 161060/SP) -
29/08/2025 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 15:51
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
27/08/2025 15:11
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 14:45
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2024 15:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/12/2024 13:01
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 17:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/06/2024 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2024 14:38
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2024 14:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/06/2024 14:07
Expedição de Alvará.
-
06/06/2024 13:57
Expedição de Ofício.
-
05/06/2024 21:01
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2024 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2024 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 16:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/05/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2024 11:39
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
29/05/2024 12:53
Conclusos para decisão
-
24/05/2024 09:46
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 00:25
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2024 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2024 20:41
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 20:40
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 14:26
Conclusos para decisão
-
16/05/2024 10:19
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 00:28
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2024 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2024 10:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2024 14:26
Conclusos para decisão
-
11/05/2024 18:42
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2024 10:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2024 17:50
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 07:11
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 21:16
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2024 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2024 09:39
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 09:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2024 14:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2024.
-
14/02/2024 14:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/02/2024 11:53
Juntada de Ofício
-
23/01/2024 13:52
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/01/2024 10:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/11/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 11:59
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 11:58
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 12:04
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 21:13
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2023 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2023 06:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2023 10:25
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2023 07:13
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 10:57
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 10:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2023 21:09
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2023 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2023 22:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2023 13:56
Conclusos para decisão
-
18/04/2023 12:04
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 12:01
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003955-23.2024.8.26.0344
Jose Carlos de Souza
Banco Agibank S.A.
Advogado: Raphael Paiva Freire
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/03/2024 12:01
Processo nº 1003955-23.2024.8.26.0344
Jose Carlos de Souza
Banco Agibank S.A.
Advogado: Raphael Paiva Freire
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/04/2025 09:12
Processo nº 4013985-85.2025.8.26.0100
Pontual Receptivo e Excursoes LTDA
H&Amp;H Entretenimento e Eventos LTDA
Advogado: Diego Fernandes de Oliveira Guerra
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/08/2025 11:37
Processo nº 0007913-48.2023.8.26.0577
Vanderlindo Amaro dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciano Cesar Cortez Garcia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/02/2021 21:52
Processo nº 1006741-39.2025.8.26.0624
Andrea Ferreira Lopes
Luis Antonio Costa
Advogado: Eulico Mascarenhas de Queiroz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/08/2025 17:20