13/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:22

Baixa Definitiva
13/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 15:38

Prazo
07/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/06/2025 11:21

Recurso Especial
24/04/2025 12:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/04/2025 12:05

Recebidos os autos do MP
24/04/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:09

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:15

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:14

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
21/03/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 18:08

Prazo
05/03/2025 18:04

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:07

Vista (Contrarrazões)
05/03/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/01/2025 18:40

Prazo
07/01/2025 18:40

Prazo
22/12/2024 07:08

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/12/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:13

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:13

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
11/12/2024 09:30

Prazo
11/12/2024 09:26

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 17:29

Acórdão registrado
04/12/2024 16:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/12/2024 16:09

Julgado virtualmente
29/11/2024 10:18

Julgamento Virtual Iniciado
26/09/2024 18:28

Conclusos para decisão
26/09/2024 18:13

Recebidos os autos do MP
26/09/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 02:14

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:00

Publicado em
29/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
28/08/2024 11:43

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:43

Parecer - Prazo - 10 Dias
27/08/2024 14:50

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
27/08/2024 12:52

Distribuído por sorteio
23/08/2024 00:00

Publicado em
20/08/2024 15:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/08/2024 14:49

Processo Cadastrado
19/08/2024 15:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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