TJSP - 0020433-70.2017.8.26.0053
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0020433-70.2017.8.26.0053/33 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Benevides Soares Pereira - Homologo a renúncia ao valor excedente ao limite máximo para pagamento por meio de requisição de pequeno valor.
Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor, do qual deverão constar o cálculo efetivamente homologado e o(s) respectivo(s) desconto(s), devendo a entidade devedora, quando da realização do depósito, observar a renúncia realizada.
Ressalte-se que, nos termos do Comunicado Conjunto n° 1323/2018 (Protocolo CPA n° 2018/80835), o encaminhamento do ofício requisitório se dará eletronicamente, por meio de notificação dirigida ao portal eletrônico do devedor, ficando vedada a impressão e a entrega do referido ofício junto à entidade devedora por meio físico.
Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP) -
30/01/2024 13:38
Arquivado Definitivamente
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30/01/2024 13:38
Expedição de Certidão.
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11/08/2023 11:42
Expedição de Certidão.
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01/08/2023 23:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/08/2023 01:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/07/2023 17:14
Expedição de Certidão.
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31/07/2023 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2023 16:43
Conclusos para despacho
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02/05/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2023 08:24
Expedição de Certidão.
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21/03/2023 08:24
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/03/2023 15:11
Expedição de Certidão.
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09/03/2023 15:11
Protocolizada Petição
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09/03/2023 13:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/03/2023 13:20
Requisição de pagamento de pequeno valor minutada
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09/03/2023 13:20
Expedição de Certidão.
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09/03/2023 13:20
Determinada expedição de Precatório/RPV
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09/03/2023 11:54
Conclusos para decisão
-
08/03/2023 11:26
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2023
Ultima Atualização
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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