05/09/2025 16:19

Conclusos para despacho
05/09/2025 16:19

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000725-75.2024.8.26.0698 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Antônio Carlos Marques - - Francilaine Natiele Varotti Marques - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO - Ante o exposto, tendo sido observadas as formalidades legais,HOMOLOGOpara que produza seus legais e jurídicos efeitos a presente produção antecipada de provas.

Com relação aos honorários, considerando que o autor propôs a presente demanda com o escopo de obter a cópia integral do prontuário médico e as filmagens, e que somente houve resistência pela municipalidade ré em exibir essas últimas, é de se imputar às partes a sucumbência recíproca.

Assim, fixo os honorários advocatícios, por equidade, em R$1.000,00 (mil reais), a serem pagos na proporção de 50% (cinquenta por cento) pela parte autora e 50% (cinquenta por cento) pela parte ré.

A gratuidade de justiça conferida ao autor deverá ser observada.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se, facultada a extração de cópias e certidões, pelos interessados, a pedido, nos termos do artigo 383, do CPC.

Sem custas finais.

Publique-se e intime-se. - ADV: LUCILAINE CRISTINA RISSI (OAB 390311/SP), PATRICIA CRISTIANE DE ALMEIDA (OAB 318086/SP), PATRICIA CRISTIANE DE ALMEIDA (OAB 318086/SP), ANDRESSA APARECIDA DERIQUE (OAB 451718/SP), LUCILAINE CRISTINA RISSI (OAB 390311/SP)
03/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:50

Julgada Procedente a Ação
12/08/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 15:21

Conclusos para decisão
26/06/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
13/06/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:17

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:38

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:36

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 04:21

Juntada de Certidão
25/04/2025 04:21

Juntada de Certidão
24/04/2025 11:15

Expedição de Carta.
24/04/2025 11:14

Expedição de Carta.
28/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 10:45

Conclusos para decisão
04/12/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:48

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:01

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 15:50

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 22:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2024 16:15

Expedição de Mandado.
04/10/2024 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 11:01

Conclusos para decisão
25/09/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 08:23

Expedição de Certidão.
23/09/2024 08:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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