01/09/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500655-66.2024.8.26.0062 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência - GISELA FERNANDA DE SANTIS -

Vistos.

Transitado em julgado o acórdão, façam-se as comunicações e anotações de praxe.

Tendo a ré sido condenada ao cumprimento da pena de 03 (três) meses de detenção, em regime inicial aberto, concedida a suspensão condicional da pena pelo prazo de dois anos, expeça-se a guia de recolhimento, instruindo-a com as cópias necessárias, encaminhando ao Juízo da Execução competente.

Custas na forma da lei.

Cumpridas as determinações acima, nada mais havendo a ser tratado, arquivem-se os autos, anotando-se.

Intime-se. - ADV: FERNANDO APARECIDO MOGIONI JUNIOR (OAB 355127/SP)
29/08/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 23:26

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:11

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/05/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/05/2025 16:42

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 15:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/05/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 14:39

Juntada de Mandado
29/04/2025 16:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:47

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
24/04/2025 13:16

Expedição de Mandado.
23/04/2025 14:16

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:15

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/04/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 14:41

Condenação à Pena Privativa de Liberdade com Suspensão Condicional da Pena - SURSIS
19/03/2025 11:41

Conclusos para julgamento
18/03/2025 15:57

Juntada de Petição de Alegações finais
12/03/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 14:17

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:18

Conclusos para despacho
17/02/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:18

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 12:35

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:51

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 10:26

Juntada de Mandado
21/01/2025 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 11:39

Juntada de Mandado
21/01/2025 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 11:39

Juntada de Mandado
20/01/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 11:29

Expedição de Ofício.
14/01/2025 19:14

Juntada de Certidão
14/01/2025 19:09

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 12:36

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/01/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
14/01/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 12:32

Expedição de Mandado.
14/01/2025 12:28

Expedição de Mandado.
14/01/2025 12:27

Expedição de Mandado.
25/11/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 16:09

Conclusos para decisão
22/11/2024 11:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2025 04:20:00, 1ª Vara.
22/11/2024 09:13

Conclusos para despacho
21/11/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 10:33

Juntada de Mandado
06/11/2024 10:34

Expedição de Ofício.
06/11/2024 10:17

Expedição de Mandado.
01/11/2024 12:42

Evoluída a classe de 280 para 10943
24/09/2024 21:23

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 13:49

Recebida a denúncia
23/09/2024 11:04

Conclusos para decisão
23/09/2024 08:55

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:53

Juntada de Petição de Denúncia
19/09/2024 10:24

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2024 17:04

Expedição de Certidão.
15/09/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 11:21

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 11:19

Expedição de Certidão.
25/08/2024 07:10

Expedição de Certidão.
14/08/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 16:29

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 16:26

Juntada de Alvará
14/08/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 13:06

Expedição de Alvará.
14/08/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 10:56

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 10:42

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
14/08/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 16:19

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2024 10:30:00, 1ª Vara.
13/08/2024 15:46

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 12:51

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/08/2024 12:32

Juntada de Certidão
13/08/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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