TJSP - 0001401-93.2022.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICHARD FELLIPE DE LUNA VIEIRA

Advogados

MARCELE LOUIZE AZEVEDO DOS SANTOS

OAB: 460181/SP

CPF *65.***.*59-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001401-93.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RICHARD FELLIPE DE LUNA VIEIRA - 1 - Com relação ao sentenciado RICHARD FELLIPE DE LUNA VIEIRA, MTR: 1126945-3, RG: 71785736-0, RJI: 182162496-86, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art. 157 § 2º, II do(a) CP), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 20/11/2033, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP - 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão ao regime semiaberto possa ser analisado de forma mais criteriosa. - ADV: MARCELE LOUIZE AZEVEDO DOS SANTOS (OAB 460181/SP)

  • 02/09/2025 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2025 10:11

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 14:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/06/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 15:10

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2025 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 16:28

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 13:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2025 10:28

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2025 11:54

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 15:49

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 22/04/2025 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 23:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2025 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 12:10

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 31/03/2025 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/03/2025 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 10:55

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 28/01/2025 16:58

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 12:12

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 15:09

    Apensado ao processo

  • 03/12/2024 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/11/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2024 14:34

    Apensado ao processo

  • 08/10/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 10:50

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 07/10/2024 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 16:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/09/2024 16:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/09/2024 16:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/09/2024 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/09/2024 16:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/09/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 17:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/09/2024 16:25

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 13:20

    Homologado o Cálculo

  • 13/05/2024 11:53

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 11:41

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2024 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 23:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 21:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2024 13:22

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 11:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/01/2024 11:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/01/2024 11:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2024 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2024 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2024 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/01/2024 23:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 15:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 11/01/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 04:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 15:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/07/2023 13:40

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 13:02

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2023 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 12:17

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/02/2023 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2023 18:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/01/2023 18:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/01/2023 18:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/01/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/01/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2022 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/12/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 15:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/12/2022 12:48

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 15:28

    Homologado o Cálculo

  • 18/11/2022 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 14:44

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 10:44

    Realizado Cálculo

  • 20/10/2022 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2022 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2022 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2022 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 13:28

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2022 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2022 10:00

    Realizado Cálculo

  • 19/08/2022 14:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2022 14:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2022 14:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/08/2022 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/08/2022 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/08/2022 14:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/08/2022 10:00

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 17:30

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2022 07:50

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2022 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 16:50

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2022 13:42

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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