09/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0516312-88.2010.8.26.0116 (116.01.2010.516312) - Execução Fiscal - Contribuições de Melhoria - Dekaf Participacoes e Empreendimentos -

Vistos.

I - Dada a peculiaridade do caso, por ora, manifeste a parte executada sobre as alegações da exequente de fls. 134/136, no prazo de 15 dias.

II - Int.

P. - ADV: FERNANDA FAGUNDES DAHRUJ (OAB 127797/SP), THALES MANZANO PARISOTTO (OAB 305639/SP)
08/09/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:28

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/09/2025 16:27

Conclusos para despacho
08/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
31/05/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/05/2025 08:49

Conclusos para despacho
29/05/2025 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 23:58

Suspensão do Prazo
10/04/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/04/2025 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2025 09:54

Expedição de Certidão.
01/03/2025 09:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/02/2025 09:51

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 07:13

Expedição de Certidão.
25/10/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 16:07

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/10/2024 12:06

Conclusos para despacho
17/08/2024 06:47

Expedição de Certidão.
10/08/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 13:41

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:44

Conclusos para despacho
17/05/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 01:39

Suspensão do Prazo
19/03/2024 06:49

Expedição de Certidão.
09/03/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 11:54

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:48

Decisão Determinação
04/03/2024 10:57

Conclusos para decisão
04/03/2024 10:56

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:50

Juntada de Certidão
04/03/2024 10:16

Juntada de Certidão
04/03/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:16

Juntada de Mandado
04/03/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 10:20

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
20/10/2023 11:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
12/09/2023 10:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
03/08/2023 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
01/03/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 09:42

Remetido ao DJE para Republicação
24/02/2023 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
17/02/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 12:54

Expedição de Certidão.
14/02/2023 11:59

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
10/10/2022 10:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
28/09/2022 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
27/09/2022 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 13:52

Juntada de Carta precatória
31/08/2022 10:23

Expedição de Certidão.
05/10/2021 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 16:34

Expedição de Certidão.
28/09/2021 15:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
27/08/2021 15:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
26/07/2021 18:30

Proferido Despacho
19/02/2020 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020 11:41

Expedição de Certidão.
17/02/2020 11:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
10/01/2020 09:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
15/10/2019 12:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/01/2019 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2018 18:26

Expedição de Certidão.
17/12/2018 15:12

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
22/10/2018 13:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
12/09/2018 15:01

Ato ordinatório
11/09/2018 14:38

Expedição de Carta precatória.
31/08/2018 12:37

Bloqueio/penhora on line
20/07/2018 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2018 11:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
06/06/2018 14:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
07/12/2017 17:08

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
19/04/2017 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2017 15:36

Expedição de Carta.
21/03/2017 12:17

Expedição de Outros documentos.
07/03/2017 18:38

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2016 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2016 13:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
05/02/2016 13:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
14/05/2015 09:31

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2014 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2014 16:47

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
14/01/2014 13:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
13/01/2014 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2014 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2013 18:15

Recebimento de Carga
23/04/2013 13:25

Carga Outro
18/02/2013 00:00

Aguardando Retirada
11/01/2013 00:00

Conclusos para despacho
18/12/2012 00:00

Aguardando Retirada
04/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
01/04/2011 00:00

Aguardando Expedição
03/12/2010 00:00

Conclusos para despacho
22/11/2010 16:17

Recebimento de Carga
17/11/2010 15:17

Carga à Vara Interna
17/11/2010 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2010

Ultima Atualização
01/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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