04/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001005-23.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Agnaldo Luciano Pisanelli - - Felipe Biazio Tinti - - Wesley Silva Nascimento - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da ação.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intime-se. - ADV: GABRIELE MIRELA ERCILIA SANTOS (OAB 500153/SP), GABRIELE MIRELA ERCILIA SANTOS (OAB 500153/SP), GABRIELE MIRELA ERCILIA SANTOS (OAB 500153/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
03/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 13:20

Conclusos para despacho
14/08/2025 05:31

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 13:35

Ato ordinatório
01/08/2025 00:56

Suspensão do Prazo
21/07/2025 22:24

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 11:01

Juntada de Certidão
25/06/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:11

Expedição de Carta.
24/06/2025 16:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/06/2025 14:26

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 11:29

Conclusos para despacho
20/05/2025 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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