03/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1027560-65.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Francisco Antonio Carboni - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido que FRANCISCO ANTONIO CARBONI move contra o DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários sucumbenciais nos termos dos artigos 27 da Lei nº 12.153/2009 e artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

P.

I. - ADV: TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS GOIS (OAB 419534/SP)
02/09/2025 19:52

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:43

Julgada improcedente a ação
24/03/2025 08:33

Conclusos para julgamento
21/03/2025 15:49

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:40

Expedição de Certidão.
02/02/2025 06:09

Expedição de Certidão.
02/02/2025 03:14

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:29

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 14:58

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:58

Ato ordinatório
14/01/2025 13:05

Juntada de Petição de Réplica
10/01/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 15:38

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:38

Ato ordinatório
27/12/2024 12:15

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 05:16

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 13:38

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 14:16

Conclusos para decisão
10/12/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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