03/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001450-39.2023.8.26.0071 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jesus Carlos Baptista - - Maria Dario Rabelo Baptista -

Vistos. 1.

Anuências da confrontante de fato Suellen Andrade (fls. 561) e da confrontante Marly Beraldo de Almeida (fls. 562), anotadas, nesta data. 2.

Confrontantes Waldinei Wellington Damacena e Eliceia Facirolli do Nascimento Damacena cadastrados no SAJ, nesta data. 3.

Antigo possuidor Albertino Ferreira da Silva cadastrado no SAJ, nesta data.

Observo que, às fls. 538, há declaração de Ivone Tereza Greghi de Moura, cedendo sua parte (50%) na posse do imóvel objeto do feito à Albertino Ferreira da Silva. 4.

Providenciem, os requerentes, a regularização do polo passivo da ação, quanto aos espólios elencados, informando o inventariante, com cópia de compromisso ou, caso não tenha ocorrido, providencie a substituição processual, incluindo seus herdeiros/sucessores, nos termos do art. 687, CPC, devendo providenciar a habilitação, segundo o CPC, nos termos do art. 688.

Para tanto, deverá realizar pesquisas junto ao E-SAJ para localização de ações de inventários ou arrolamentos, bem como à Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários CESDI e/ou CANP.

Para consulta de atos de Escrituras de Separação, Divórcios e Inventários praticados no Estado de São Paulo deverá ser acessado, provisoriamente, a CANP (Central de Atos Notariais Paulista) no link .

Para atos praticados em outros estados, deverá ser acessado a CENSEC (Central Notarial de Serviços Compartilhados) por meio do endereço . 5.

No mais, intimem-se: a) as Fazendas Públicas da União e do Estado para manifestação, em 15 dias. b) a Fazenda Pública Municipal para que, em 15 dias, manifeste-se sobre eventual interesse na lide e informe se, no período aquisitivo, houve alguma alteração cadastral ou de titularidade em relação ao IPTU do imóvel; em caso positivo, instruir o feito com cópia do procedimento administrativo que tenha justificado a referida alteração.

Intime-se. - ADV: JULIANA APARECIDA DINIZ (OAB 386885/SP), JULIANA APARECIDA DINIZ (OAB 386885/SP)
02/09/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 09:05

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 09:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 17:02

Expedição de Certidão.
01/04/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 07:04

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 13:11

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:49

Concedida a Dilação de Prazo
09/12/2024 16:29

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:27

Conclusos para despacho
19/11/2024 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 09:22

Juntada de Certidão
04/11/2024 09:22

Juntada de Certidão
04/11/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 21:03

Expedição de Carta.
01/11/2024 21:03

Expedição de Carta.
01/11/2024 21:02

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 16:56

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:56

Expedição de Certidão.
05/07/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 07:17

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 10:01

Conclusos para despacho
05/03/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 12:23

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 16:07

Expedição de Certidão.
19/10/2023 09:46

Conclusos para despacho
10/10/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:06

Conclusos para despacho
25/08/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 00:31

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 09:28

Conclusos para despacho
31/07/2023 09:28

Expedição de Certidão.
31/07/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 15:42

Expedição de Certidão.
28/06/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 14:44

Conclusos para despacho
20/03/2023 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 10:06

Conclusos para despacho
27/02/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 21:35

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 04:37

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2023 09:57

Conclusos para despacho
25/01/2023 09:16

Expedição de Certidão.
23/01/2023 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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