26/08/2025 13:24

Prazo
26/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1063763-15.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Solange Marques dos Santos - Apelado: Creditativos Soluções Financeiras Ltda - Apelada: Companhia Brasileira de Distribuição - Magistrado(a) Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini - Não conheceram do recurso.

V.

U. - DIREITO PRIVADO.

APELAÇÃO.

GRATUIDADE JUDICIÁRIA.

INDEFERIMENTO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE PREPARO RECURSAL.

INÉRCIA DA RECORRENTE.

RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAMESOLANGE MARQUES DOS SANTOS INTERPÔS APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM AÇÃO DE USO INDEVIDO DE DADOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ALEGANDO INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FOI INDEFERIDO POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, RESULTANDO NA EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INÉRCIA NO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A ANÁLISE DA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA III. RAZÕES DE DECIDIR A APELANTE NÃO APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA COMPROVAR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, JUSTIFICANDO A DESERÇÃO DO RECURSO.

A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR, SEM O AUXÍLIO DA DEFENSORIA, FOI CONSIDERADA INDÍCIO DE CAPACIDADE FINANCEIRA, REFORÇANDO A DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSO NÃO CONHECIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1.

A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUER COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. 2.

A RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO PELAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS É CABÍVEL.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 485, I; ART. 1.007, CAPUT; ART. 104.CF/1988, ART. 5º, LXXIV.LEI Nº 1.060/1950.CTN, ART. 111.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP Nº 1.753.990/DF, REL.

MIN.

MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, J. 09.10.2018.TJSP, AGRAVO INTERNO CÍVEL 1006724-39.2024.8.26.0009, REL.

ROBERTO MAIA, 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 01/06/2025.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Igor Guilhen Cardoso (OAB: 306033/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - 3º andar
25/08/2025 13:06

Acórdão registrado
25/08/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 12:20

Julgado virtualmente
12/08/2025 16:04

Julgamento Virtual Iniciado
09/06/2025 15:33

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:32

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 14:27

Prazo
07/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/05/2025 11:36

Despacho
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:42

Conclusos para decisão
25/03/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
20/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/03/2025 17:13

Processo Cadastrado
17/03/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
17/03/2025 14:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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