TJSP - 1000796-38.2025.8.26.0053
1ª instância - 14 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000796-38.2025.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Djalma de Matos Zangerolami Junior - Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - MANDADO DE SEGURANÇA.
SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR.
REGULAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.
NOTIFICAÇÃO ENVIADA DENTRO DO PRAZO.
DECADÊNCIA/PRESCRIÇÃO/PRECLUSÃO INOCORRENTES.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciano Alexandro Gregorio (OAB: 262694/SP) - 1° andar -
01/08/2025 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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31/07/2025 16:19
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 16:13
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 04:26
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 22:54
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 22:54
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/05/2025 15:21
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 15:18
Ato ordinatório
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22/05/2025 11:01
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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13/05/2025 02:42
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 09:19
Certidão de Publicação Expedida
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05/05/2025 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/05/2025 21:02
Expedição de Certidão.
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02/05/2025 21:01
Julgada improcedente a ação
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30/04/2025 15:43
Conclusos para julgamento
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10/03/2025 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2025 10:59
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 10:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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06/03/2025 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2025 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2025 16:35
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 12:46
Certidão de Publicação Expedida
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23/01/2025 08:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/01/2025 15:27
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 15:23
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2025 10:05
Conclusos para despacho
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13/01/2025 10:57
Expedição de Certidão.
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09/01/2025 11:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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