TJSP - 1015894-47.2024.8.26.0005
1ª instância - 03 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015894-47.2024.8.26.0005/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Cláudio Santana Nascimento - Embargdo: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE INEXISTENTES.
REJEIÇÃO. CASO EM EXAME TRATA-SE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS AO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE EMBARGANTE, QUE ALEGA OMISSÃO QUANTO AO FATO DE QUE O PRAZO DE 30 DIAS NÃO FOI OBSERVADO, BEM COMO ALEGA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE O ENCERRAMENTO DA CONTA CORRENTE, BEM COMO RECORRE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO.QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) SABER SE HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO; E (II) SE FOR POSSÍVEL A REDISCUSSÃO DO MÉRITO POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RAZÕES DE DECIDIR O ACÓRDÃO EMBARGADO NÃO APRESENTA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, TENDO ABORDAGEM ABORDADO COM ÊNFASE NA MATÉRIA DEVOLVIDA. 4.
A PARTE EMBARGANTE BUSCA, NA VERDADE, REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO, O QUE NÃO É CABÍVEL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 5.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PODEM SER UTILIZADOS PARA PRÉ-QUESTIONAMENTO QUANDO NÃO HOUVER OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO.DISPOSITIVO E TESE EMBARGOS REJEITADOS.
TESE DE JULGAMENTO: "1.
NÃO HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGAMENTO. 2.
A REDISCUSSÃO DO MÉRITO NÃO É ADMISSÍVEL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO." ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro da Silva Lima (OAB: 425324/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 3º andar -
06/05/2025 16:23
Certidão Juntada
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06/05/2025 16:23
Certidão de Cartório Expedida
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05/05/2025 14:50
Contrarrazões Juntada
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05/05/2025 11:24
Contrarrazões Juntada
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08/04/2025 03:57
Certidão de Publicação Expedida
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07/04/2025 00:21
Remetido ao DJE
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06/04/2025 19:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/04/2025 15:24
Conclusos para decisão
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02/04/2025 19:46
Apelação/Razões Juntada
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02/04/2025 16:32
Apelação/Razões Juntada
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11/03/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
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10/03/2025 00:33
Remetido ao DJE
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07/03/2025 16:53
Embargos de Declaração Acolhidos
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06/03/2025 08:45
Conclusos para decisão
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05/03/2025 18:35
Embargos de Declaração Juntados
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24/02/2025 02:39
Certidão de Publicação Expedida
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21/02/2025 10:36
Remetido ao DJE
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21/02/2025 10:07
Julgada Procedente a Ação
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26/11/2024 17:17
Conclusos para despacho
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15/10/2024 14:53
Réplica Juntada
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25/09/2024 04:58
Certidão de Publicação Expedida
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24/09/2024 00:12
Remetido ao DJE
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23/09/2024 19:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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20/09/2024 16:32
Contestação Juntada
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30/08/2024 11:45
AR Positivo Juntado
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06/08/2024 08:55
Certidão Juntada
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05/08/2024 15:33
Carta Expedida
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05/08/2024 02:47
Certidão de Publicação Expedida
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02/08/2024 00:12
Remetido ao DJE
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01/08/2024 16:52
Recebida a Petição Inicial
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19/07/2024 15:49
Conclusos para despacho
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19/07/2024 11:07
Petição Juntada
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01/07/2024 01:58
Certidão de Publicação Expedida
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28/06/2024 00:12
Remetido ao DJE
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27/06/2024 15:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/06/2024 14:06
Conclusos para decisão
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27/06/2024 09:20
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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