19/09/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1505523-80.2023.8.26.0302 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Antonio Jose de Oliveira Filho -

Vistos. 1.

Satisfeito o crédito exigido nestes autos, julgo extinta a execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2.

Comprovado(s) o(s) recolhimento(s) das custas e despesas processuais pendentes (apuradas nos termos dos Provimentos CSM nº 2.684/2023 e nº. 2.711/2023 e da Lei nº. 11.608/2003), providencie-se o necessário ao imediato desbloqueio de eventual(is) valor(es) remanescente(s) porventura indisponibilizado(s) nos autos ou seu levantamento à parte interessada, se o caso.

Em consequência, declaro insubsistente eventual penhora efetivada nos autos, bem como prejudicado(s) o(s) ato(s) de constrição e/ou de pesquisa de bens em nome do(a) devedor(a) em andamento, pendente(s) de cumprimento ou cujo(s) pedido(s) não tenha(m) sido apreciado(s). 3.

Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa definitiva junto ao sistema SAJ.

P.I.C. - ADV: ANDRÉ LUIZ TIROLO (OAB 410440/SP)
18/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 08:47

Expedição de Certidão.
18/09/2025 08:46

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
16/09/2025 18:56

Conclusos para despacho
31/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 20:28

Acolhida a exceção de pré-executividade
11/07/2025 15:18

Mudança de Magistrado
09/07/2025 03:52

Conclusos para decisão
09/07/2025 03:49

Expedição de Certidão.
18/05/2025 16:39

Suspensão do Prazo
16/04/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 09:34

Ato ordinatório
11/10/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 08:05

Expedição de Certidão.
22/08/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 15:59

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:59

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
19/08/2024 12:03

Conclusos para despacho
23/07/2024 07:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
14/06/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 08:57

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:48

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2024 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2024.
24/05/2024 06:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 06:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 04:23

Juntada de Certidão
13/05/2024 04:23

Juntada de Certidão
10/05/2024 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 09:58

Expedição de Carta.
08/05/2024 09:57

Expedição de Carta.
07/05/2024 21:07

Expedição de Certidão.
07/05/2024 21:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/05/2024 15:11

Conclusos para despacho
15/12/2023 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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