19/09/2025 09:51

Vista (Contrarrazões)
18/09/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/09/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:38

Prazo
26/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009908-20.2024.8.26.0068 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Auto Peças Kennedy Ltda. - Magistrado(a) Rebello Pinho - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - EMBRAGOS À EXECUÇÃO REQUERIMENTO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA FORMULADO NA INICIAL DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - COMO (A) É CABÍVEL O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM INICIAL DE EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, HIPÓTESE EM QUE O SÓCIO OU A PESSOA JURÍDICA, CUJO PATRIMÔNIO SE BUSCA ALCANÇAR, SERÃO CITADOS, SENDO DISPENSADA A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE PARA ESSE FIM (CPC, ART. 134, CAPUT E § 2º), CONFORME ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO EG.

STJ, (B) OS EMBARGOS À EXECUÇÃO CONSTITUEM A VIA ADEQUADA PARA A DEFESA DA PARTE INCLUÍDA NO POLO PASSIVO EM RAZÃO DO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA FORMULADO NA INICIA DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, E (C) NA ESPÉCIE, (C.1) A PARTE CREDORA EMBARGADA APELANTE E A PARTE DEVEDORA EMBARGANTE APELADA SÃO PARTES LEGÍTIMAS, COM APLICAÇÃO DA TEORIA DA ASSERÇÃO, DADO QUE TITULARES DOS INTERESSES EM CONFLITO, OU SEJA, DO AFIRMADO NA PRETENSÃO DIREITO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA POR DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (CPC, ART. 790, VII) EM DECORRENTE DOS ATOS REVELADORES DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM VIRTUDE DE CONFUSÃO PATRIMONIAL, DESVIO DE FINALIDADE EMPRESARIAL E GRUPO ECONÔMICO FRAUDULENTO, CONFORME AFIRMAÇÕES FEITAS NO PEDIDO - E DO QUE A ESTA RESISTE; E (C.2) ESTÁ PRESENTE O INTERESSE PROCESSUAL RELATIVAMENTE À DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, PORQUE, NÃO BASTASSE A CARACTERIZAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE UMA LIDE DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL, A PARTE DEVEDORA OFERECEU RESISTÊNCIA À PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL, COM NECESSIDADE DO PROCESSO PARA SUA SOLUÇÃO JUDICIAL, SENDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, A VIA ADEQUADA PARA ESSE FIM; (D) A SOLUÇÃO É A ANULAÇÃO DA R.

SENTENÇA APELADA, PARA AFASTAR O JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO PELOS FUNDAMENTOS POR ELA ADOTADOS, CONSISTENTES EM (D.1) IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSSIBILIDADE DE REQUERIMENTO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA EM INICIAL DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, LASTREADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, E (D.2) ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE APELADA PARA INTEGRAR O POLO PASSIVO DAS EXECUÇÕES.PROCESSO INCABÍVEL O PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO DA MATÉRIA DE MÉRITO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 1.013, § 3º, I, DO CPC/2015, PORQUE O PROCESSO NÃO SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES DE IMEDIATO JULGAMENTO, ATÉ MESMO PORQUE AS QUESTÕES NÃO APRECIADAS PELO MM JUÍZO A QUO NÃO ENVOLVEM MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO.RECURSO - RECURSO DEVE SER PROVIDO, EM PARTE, PARA (A) ANULAR A R.

SENTENÇA APELADA, PARA AFASTAR O JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO PELOS FUNDAMENTOS POR ELA ADOTADOS, CONSISTENTES EM (I) IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSSIBILIDADE DE REQUERIMENTO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA EM INICIAL DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, LASTREADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, E (II) ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE APELADA PARA INTEGRAR O POLO PASSIVO DAS EXECUÇÕES, (B) COM DETERMINAÇÃO DE PROSSEGUIMENTO EM SEUS TRÂMITES, PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, APÓS REGULAR DILAÇÃO PROBATÓRIA, PERMITINDO ÀS PARTES A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, QUE, NO CASO DOS AUTOS, HÁ FOI REQUERIDA PELA PARTE APELADA.RECURSO PROVIDO, EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Vicente Luz (OAB: 34204/SP) - Bruno Cesar Moron Luz (OAB: 258061/SP) - Jose Antonio de Almeida (OAB: 133723/SP) - Marcos Antonio Monteiro de Almeida (OAB: 179170/SP) - 3º andar
25/08/2025 17:32

Acórdão registrado
25/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 16:27

Julgado virtualmente
21/08/2025 16:15

Julgamento Virtual Iniciado
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:47

Conclusos para decisão
06/03/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
06/03/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/02/2025 10:21

Processo Cadastrado
25/02/2025 13:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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