28/08/2025 13:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 11:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014612-35.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Maria Teresa Pedrosa Silva Clerici - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e outro -

Vistos.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int. - ADV: NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO (OAB 108720/SP), THAIS ROBERTA SANTOS DE QUEIROZ (OAB 378539/SP), LUCIANA ALBOCCINO BARBOSA CATALANO (OAB 162863/SP), GABRIELA ELOISA KARASIAKI FORTES (OAB 352859/SP), CLAUDIA DE SOUZA CECCHI ALFACE (OAB 164978/SP)
27/08/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 10:32

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/03/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/03/2025 14:01

Expedição de Certidão.
15/01/2025 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:03

Conclusos para despacho
19/12/2024 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 07:13

Expedição de Certidão.
07/12/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 14:25

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:24

Julgada Procedente a Ação
21/09/2024 06:01

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 01:49

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 09:51

Conclusos para julgamento
26/08/2024 18:45

Juntada de Petição de Réplica
09/08/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 17:55

Conclusos para despacho
25/07/2024 17:55

Expedição de Certidão.
21/06/2024 17:20

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 15:48

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:41

Expedição de Mandado.
22/05/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 12:55

Expedição de Mandado.
21/05/2024 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 19:55

Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2024 10:52

Conclusos para decisão
06/05/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 08:04

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 15:36

Determinada a emenda à inicial
04/04/2024 12:07

Conclusos para decisão
03/04/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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