11/09/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009005-73.2023.8.26.0438 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Dirce da Silva Portella (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RESPONSABILIDADE CIVIL MÚTUO NÃO CONTRATADO DESCONTOS INDEVIDOS DE VALORES NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA BANCO RÉU NÃO RECORRE DA SENTENÇA QUE RECONHECEU A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E O CONDENOU À DEVOLUÇÃO DOBRADA DOS VALORES, PONTOS QUE, EM RELAÇÃO A ELE, FIZERAM COISA JULGADA - DANO MORAL OCORRÊNCIA PROVA DESNECESSIDADE - DANO “IN RE IPSA” INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 5.000,00 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO JUROS DE MORA DESDE O PRIMEIRO DESCONTO INDEVIDO, POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL SENTENÇA REFORMADA EM PARTE PRETENSÃO À FIXAÇÃO DE 10.000,00 NÃO ACOLHIDA PORQUE NÃO HOUVE A DEVOLUÇÃO PELA AUTORA DOS VALORES QUE LHE FORAM CREDITADOS, O QUE REPERCUTE NA DEFINIÇÃO DO “QUANTUM” INDENIZATÓRIO VALORES CREDITADOS EM CONTA CORRENTE DA AUTORA DE FORMA INDEVIDA E QUE SERÃO COMPENSADOS COM O DA CONDENAÇÃO (O DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E O DA REPETIÇÃO DOBRADA), DE MODO A EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA AUTORA, AFASTADA A TESE DE AMOSTRA GRÁTIS, POR NÃO SER CRÍVEL QUE BANCO ALGUM FORNECERIA GRATUITAMENTE DINHEIRO A POSSÍVEIS CLIENTES, TAL COMO OCORRE COM FORNECEDORES DE PRODUTOS QUE OS OFERECEM PARA ANGARIAR FREGUESIA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DOS RESPECTIVOS CRÉDITOS, QUE TEM POR FUNÇÃO APENAS RECOMPOR O VALOR DA MOEDA - SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DO BANCO RÉU - HONORÁRIOS ARBITRADOS EM R$ 1.700,00 INAPLICABILIDADE DO §8º-A DO ART. 85 DO CPC NA APRECIAÇÃO EQUITATIVA - TABELA DA OAB REGULA O TRABALHO PRESTADO PELO CAUSÍDICO A QUEM O CONTRATA, NÃO PODENDO SERVIR DE NORTE EXCLUSIVO OU DE PATAMAR MÍNIMO À QUANTIFICAÇÃO DE UM VALOR QUE SERÁ SUPORTADO PELA PARTE CONTRÁRIA, A QUE SUCUMBIU - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) - Leonildo Gonçalves Junior (OAB: 300397/SP) - Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB: 21233/PE) - 3º andar
07/08/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:53

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/07/2025 13:37

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/05/2025 11:32

Conclusos para decisão
30/04/2025 16:32

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:31

Expedição de Certidão.
23/04/2025 22:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/04/2025 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/03/2025 08:47

Conclusos para julgamento
11/03/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 09:33

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:40

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 12:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/03/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 23:31

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 12:46

Nomeado Perito
06/11/2023 11:57

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2023 10:23

Conclusos para despacho
13/10/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 22:38

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2023 10:36

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2023 00:00

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 16:37

Expedição de Carta.
12/09/2023 16:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/09/2023 12:47

Conclusos para decisão
12/09/2023 11:14

Conclusos para despacho
11/09/2023 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2023 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2023 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/09/2023 12:13

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/09/2023 11:14

Conclusos para despacho
07/09/2023 00:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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