26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006984-53.2024.8.26.0127 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: Mirian Oliveira de Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - SUSPENSÃO IRDR Nº 2026575-11.2023.8.26.0000 - A ANÁLISE DO PRESENTE RECURSO NÃO AFRONTA A ORDEM DE SUSPENSÃO DO IRDR 51 EM RAZÃO DE NÃO ENVOLVER DECISÃO DE MÉRITO SOBRE A INSCRIÇÃO DE DÍVIDA PRESCRITA.PROCESSO CIVIL REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - DETERMINAÇÃO DE COMPARECIMENTO PESSOAL EM CARTÓRIO PARA RATIFICAR A PROCURAÇÃO ADMISSIBILIDADE INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA DETERMINAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO 5 DO COMUNICADO CG 424/2024 PRECEDENTES DESTE TJSP DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO QUE ACARRETOU A CORRETA EXTINÇÃO DO PROCESSO PROCURAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS ASSINADA ELETRONICAMENTE, POR ENTIDADE NÃO CERTIFICADA PELA ICP-BRASIL, A ZAPSIGN RESOLUÇÃO Nº 551 DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TJSP DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE ATOS E PEÇAS PROCESSUAIS, DENTRE ELES A PROCURAÇÃO, SEREM GARANTIDOS COM A ASSINATURA ELETRÔNICA POR EMPRESA CREDENCIADA NO ICPBRASIL - PRECEDENTES SENTENÇA MANTIDA - CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 1.700,00, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA.RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Erika Nachreiner (OAB: 139287/SP) - 3º andar
31/07/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
29/07/2025 22:01

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 11:22

Ato ordinatório
18/06/2025 17:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 18:28

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
08/06/2025 18:33

Conclusos para julgamento
28/04/2025 10:21

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:04

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:03

Expedição de Certidão.
27/02/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:19

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:26

Conclusos para despacho
02/11/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 04:13

Juntada de Certidão
15/10/2024 09:41

Expedição de Carta.
12/10/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:38

Conclusos para despacho
20/08/2024 14:07

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 06:05

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:36

Expedição de Carta.
24/07/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 09:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2024 23:34

Conclusos para decisão
26/06/2024 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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