TJSP - 0582442-20.2010.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos Villen
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 18:09
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 18:09
Prazo
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28/08/2025 18:09
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 18:09
Expedido Termo de Intimação
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28/08/2025 17:50
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0582442-20.2010.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Trufana Têxtil S/A - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Em juízo de retratação, alteraram o acórdão de fls. 117/122 para dar provimento ao agravo e determinar o prosseguimento da execução em relação aos sócios.
V.U. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO.
EXECUÇÃO FISCAL.
SÓCIO.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
ESCOAMENTO DO PRAZO DE CINCO ANOS ENTRE A DATA DA CITAÇÃO DA EMPRESA E PEDIDO DE INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO POLO PASSIVO DA DEMANDA.
ART. 174, I, DO CTN, NA REDAÇÃO DA LC 118/2005.
DECISÃO QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS.
RECURSO IMPROVIDO.
RETORNO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 1.040, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA REEXAME DA MATÉRIA APÓS O JULGAMENTO DO RESP Nº 1.201.993/SP (TEMA Nº 444).
JUÍZO DE RETRATAÇÃO.
MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO.
NECESSIDADE.
DISSOLUÇÃO IRREGULAR APÓS CITAÇÃO POSITIVA DO DEVEDOR ORIGINAL.
PRESCRIÇÃO NÃO CONSUMADA.
ALTERAÇÃO DO ACÓRDÃO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AOS SÓCIOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvia Regina Mangueiro (OAB: 85767/SP) - Marcelo Roberto Borowski (OAB: 123352/SP) - 1° andar -
05/08/2025 07:13
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 07:13
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 16:52
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 16:52
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 16:51
Prazo Intimação - 10 Dias
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22/07/2025 15:02
Ato ordinatório
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15/06/2025 12:54
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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07/02/2025 13:17
Remetidos os Autos para Local Externo
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07/02/2025 12:05
Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
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24/01/2025 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 17:45
Acórdão registrado
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23/01/2025 16:25
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
23/01/2025 16:05
Julgado virtualmente
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17/01/2025 00:00
Documento Finalizado
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16/01/2025 00:00
Documento Finalizado
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15/01/2025 16:38
Julgamento Virtual Iniciado
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14/08/2024 14:40
Recebidos os autos pelo Relator
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12/08/2024 17:16
Conclusos para decisão
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09/08/2024 17:56
Expedição de Certidão.
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09/08/2024 17:55
Expedição de Certidão.
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09/08/2024 17:55
Expedido Termo de Intimação
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09/08/2024 17:52
Conclusos para decisão
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09/08/2024 00:00
Publicado em
-
08/08/2024 17:42
Expedição de Certidão.
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26/07/2024 15:29
Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
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25/07/2024 16:07
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
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24/07/2024 17:00
RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
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27/05/2024 15:44
Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
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11/11/2015 14:05
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
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09/11/2015 16:01
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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06/07/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
26/06/2012 00:00
Expedição de Certidão.
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01/06/2012 00:00
Publicado em
-
28/05/2012 00:00
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0444
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11/05/2012 00:00
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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05/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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02/05/2012 00:00
Despacho
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08/09/2011 00:00
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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31/08/2011 00:00
Conclusos para decisão
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31/08/2011 00:00
Informação
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15/04/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
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11/04/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
-
15/03/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
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22/02/2011 00:00
Publicado em
-
01/02/2011 00:00
Recebidos os autos do Setor de Digitalização
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31/01/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
31/01/2011 00:00
Acórdão registrado
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27/01/2011 00:00
Recebidos os autos com Acordão pelo Setor de Digitalização
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26/01/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Setor de Digitalização) para destino
-
26/01/2011 00:00
Publicado em
-
17/01/2011 00:00
Não-Provimento
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17/01/2011 00:00
Julgado
-
13/01/2011 00:00
Publicado em
-
13/01/2011 00:00
Publicado em
-
12/01/2011 00:00
Publicado em
-
05/01/2011 00:00
Incluído em pauta para 05/01/2011 12:00:00 local.
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05/01/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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04/01/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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30/12/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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30/12/2010 00:00
Conclusos para decisão
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29/12/2010 00:00
Conclusos para decisão
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29/12/2010 00:00
Distribuído por sorteio
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28/12/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Originários
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28/12/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
27/12/2010 00:00
Processo Cadastrado
-
22/12/2010 00:00
Devolvida
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/12/2010
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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