28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005816-80.2025.8.26.0003 (processo principal 1018081-05.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Eduarda da Silva Santos -

Vistos.

Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, sem reiteração.Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Executados abaixo:Eduarda da Silva Santos ; Valor atualizado: R$ 2.954,13 (fls. 101).

Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.Valores ínfimos serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário.

Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor.Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução.Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias.Int. - ADV: PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA (OAB 432453/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
27/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 13:38

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/08/2025 17:41

Bloqueio/penhora on line
18/08/2025 11:59

Conclusos para decisão
15/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2025 10:18

Conclusos para despacho
05/08/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 18:13

Decisão Determinação
16/07/2025 17:16

Conclusos para despacho
15/07/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito
02/07/2025 13:30

Conclusos para despacho
01/07/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 11:54

Conclusos para despacho
28/05/2025 23:00

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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