14/09/2025 07:03

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0429114-91.1999.8.26.0053 (053.99.429114-3) - Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas - Jair Tadeu Cassiano - - Clarice Antão Nicolau - - José Wagner Ferreira Baptista - - João Celio dos Santos - - José Flávio Ferreira e outros - MARILDA DE PAULA NASCIMENTO e outros - Prefeitura de São Paulo e outro - Neusa Cristina da Silva (patrona originária) - - Para fins de intimação e outro - Para fins de intimação -

VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito PARCIAL do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE COM SALDO em favor de JAIR COSTA BRASIL (depósito(s) de 21/07/2025 - EP n.º 5685/2008 (7005685-43.2008.8.26.0500) - fls. 912/926). 1.1 - Ausente a juntada de procuração neste(s) incidente/autos de precatório, para o levantamento de valores o advogado deverá regularizar a representação processual, acostando aos autos o instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação.

O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 7230 Procuração (digitalizada). 1.2 - Eventual impugnação deverá ser apresentada por ocasião do pagamento integral. 1.3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 1.4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias /DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE.

Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE.

No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada.

No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança.

O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico.

Nenhum dado deve ser inserido no item observação.

Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 1.5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).

CREDOR(ES): Jair Costa Brasil CPF(s): *85.***.*69-21 ADVOGADO(S)/OAB(s) aguardando item 1.1 PROCURAÇÃO(ÕES) aguardando item 1.1 1.6 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 1.7 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 1.8 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 2 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de JOSÉ FLÁVIO FERREIRA (depósito(s) de 30/11/2023 e transferido 23/09/2024 - EP n.º 5685/2008) -fls. 806/819. 2.1 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 2.2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 2.3- Fls. 802: O advogado apresentou o formulário MLE preenchido indicando os dados bancários do credor beneficiário. 2.4 - Na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).

CREDOR(ES): JOSÉ FLÁVIO FERREIRA CPF(s): *75.***.*80-43 ADVOGADO(S)/OAB(s) Ater de Freitas OAB/SP n° 361.541 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 896. 2.5 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 2.6 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 2.7 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 2.8 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 2.9 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 3.

Em atenção ao teor da certidão de fls. 903, item 3, providencie a serventia o cumprimento da decisão de fls. 885/887, item III, tendo em vista que o depósito em favor de JOSÉ CARLOS PRADO DOS SANTOS (CPF: *66.***.*21-10) pago em 30/11/2023 foi transferido para conta judicial da Vara de Origem em 23/09/2024 (análise do extrato site DEPRE).

Int. - ADV: FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP), SIMONE NARCISO HIRANO ANGELINI (OAB 371030/SP), ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP), ELISANGELA FERNANDEZ ARIAS (OAB 274953/SP), ELISANGELA FERNANDEZ ARIAS (OAB 274953/SP), ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP), ELISANGELA FERNANDEZ ARIAS (OAB 274953/SP), ELISANGELA FERNANDEZ ARIAS (OAB 274953/SP), ANA MARA PERES BENVINDO (OAB 403261/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), ATER DE FREITAS (OAB 361541/SP), ATER DE FREITAS (OAB 361541/SP), ATER DE FREITAS (OAB 361541/SP), LUCELIA MARIA DOS SANTOS SCREPANTI (OAB 358244/SP), LUCELIA MARIA DOS SANTOS SCREPANTI (OAB 358244/SP), LUCELIA MARIA DOS SANTOS SCREPANTI (OAB 358244/SP), LUCELIA MARIA DOS SANTOS SCREPANTI (OAB 358244/SP), DARCIO CANDIDO BARBOSA (OAB 168540/SP), ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP), DANIELY ARAUJO DORO GOULART (OAB 236008/SP), EDUARDO SIANO (OAB 217483/SP), ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP), ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP), ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP), JANAINA DE MORAES SANTOS (OAB 236064/SP), ADRIANE BREDA DE OLIVEIRA DOMINGUEZ (OAB 176562/SP), MARIA EMILIA PEREIRA (OAB 118380/SP), NEUSA CRISTINA DA SILVA (OAB 108359/SP), ELIZABETH FERREIRA MIESSI (OAB 104505/SP), RODRIGO YOKOUCHI SANTOS (OAB 213501/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), HADAN PALASTHY BARBOSA (OAB 246388/SP), ROGER FRANCISCO BORGES (OAB 311929/SP)
03/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:58

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:57

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
29/08/2025 09:25

Conclusos para decisão
29/07/2025 00:15

Expedição de Ofício.
28/07/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 14:09

DEPRE Ofício Resposta
14/07/2025 08:05

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:40

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 14:26

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:12

Expedição de Mandado.
03/06/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 11:03

Suspensão do Prazo
29/04/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 07:06

Expedição de Certidão.
26/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:56

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:54

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
11/04/2025 11:19

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:54

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:42

Expedição de Certidão.
14/12/2024 01:32

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:12

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 10:46

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:46

Ato ordinatório
03/12/2024 10:43

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 02:47

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 11:00

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 12:29

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:25

Concedida a Dilação de Prazo
03/09/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 19:03

Expedição de Ofício.
18/07/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 10:49

Conclusos para despacho
18/07/2024 10:45

Expedição de Certidão.
28/03/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024 06:56

Suspensão do Prazo
17/12/2023 23:07

Suspensão do Prazo
17/12/2023 22:29

Suspensão do Prazo
21/11/2023 01:52

Expedição de Certidão.
11/11/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 10:38

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:37

Deferido o Pedido
25/10/2023 14:44

Conclusos para decisão
21/08/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 14:37

Conclusos para despacho
28/07/2023 14:33

Expedição de Certidão.
30/05/2023 08:03

Expedição de Certidão.
29/05/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 07:27

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 08:14

Expedição de Certidão.
19/05/2023 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 17:52

Conclusos para decisão
20/03/2023 16:48

Conclusos para decisão
20/03/2023 15:48

Expedição de Mandado.
26/01/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 21:45

Suspensão do Prazo
13/12/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 01:24

Expedição de Certidão.
12/12/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 19:21

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 10:49

Expedição de Certidão.
02/12/2022 10:45

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
01/12/2022 10:01

Conclusos para decisão
28/11/2022 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 16:37

Expedição de Certidão.
08/09/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 15:39

Conclusos para despacho
16/04/2022 13:26

Expedição de Certidão.
14/04/2022 06:16

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 17:28

Expedição de Certidão.
05/04/2022 17:28

Decisão
05/04/2022 14:51

Conclusos para decisão
25/02/2022 01:50

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
18/10/2021 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
15/10/2021 12:59

Expedição de Certidão.
27/09/2021 17:46

Expedição de Certidão.
17/09/2021 14:49

Expedição de Certidão.
30/06/2021 11:21

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2021 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2021 17:03

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
19/05/2021 14:51

Expedição de Certidão.
12/05/2021 11:55

Expedição de Certidão.
30/03/2021 14:13

Decisão
20/01/2021 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 13:46

Expedição de Certidão.
19/10/2020 15:18

Conclusos para decisão
24/09/2020 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2019 10:38

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2019 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2019 11:13

Decisão
25/11/2019 11:45

Expedição de Certidão.
18/10/2019 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2019 12:41

Conclusos para decisão
16/07/2019 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2018 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2018 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2018 14:17

Expedição de Mandado.
27/02/2018 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2018 09:18

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2018 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2018 15:52

Decisão
14/12/2017 19:47

Conclusos para decisão
19/10/2017 14:26

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2017 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2017 14:21

Decisão
05/10/2017 17:26

Expedição de Mandado.
12/09/2017 14:02

Recebidos os autos do Advogado
21/07/2017 13:34

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/06/2017 16:28

Expedição de Mandado.
05/06/2017 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2017 16:30

Expedição de Certidão.
30/05/2017 17:41

Recebidos os autos do Advogado
19/04/2017 17:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
12/04/2017 14:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10/04/2017 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2017 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2017 15:06

Decisão
30/03/2017 15:20

Conclusos para decisão
08/08/2016 19:06

Recebidos os autos do Advogado
01/07/2016 17:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
25/05/2016 14:36

Expedição de Certidão.
22/03/2016 19:07

Autos no Prazo
21/03/2016 13:26

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2016 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2016 15:12

Expedição de Certidão.
15/03/2016 14:42

Decisão
09/12/2015 18:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
03/12/2015 15:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
19/11/2015 09:28

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2015 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2015 17:46

Ato ordinatório
16/10/2015 15:30

Expedição de Certidão.
11/09/2015 08:43

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2015 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2015 16:01

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
13/08/2015 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
31/07/2015 15:22

Decisão
06/05/2015 17:49

Expedição de Mandado.
11/03/2015 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
13/01/2015 11:36

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2015 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2014 11:28

Decisão
26/11/2014 14:13

Decisão
21/04/2014 12:41

Juntada de Outros documentos
29/03/2014 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2014 09:01

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2014 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2013 17:46

Recebidos os autos do Advogado
08/11/2013 11:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
02/09/2013 16:27

Recebidos os autos do Advogado
02/09/2013 11:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/07/2013 00:00

Expedição de Mandado.
24/07/2013 00:00

Expedição de Certidão.
16/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
15/07/2013 00:00

Decisão
05/07/2013 00:00

Expedição de Certidão.
29/05/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
29/05/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/05/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
06/05/2013 00:00

Decisão
01/05/2013 00:00

Expedição de Certidão.
01/04/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
01/04/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
20/03/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
04/03/2013 00:00

Decisão
14/06/2012 00:00

Decisão
14/10/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2010 00:00

Proferido Despacho
14/04/2010 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
24/03/2010 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
22/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/01/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/01/2010 00:00

Apensado ao processo
28/01/2010 00:00

Processo Dependente Iniciado
31/10/2008 00:00

Transferência para outra Seção/Vara
15/10/2008 00:00

Recebimento do Processo no Distribuidor Local
10/10/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Distribuidor do Foro Local) para destino
25/04/2008 00:00

Despacho Proferido
26/09/2006 00:00

Incidente Processual Instaurado
19/07/2006 00:00

Despacho Proferido
03/01/2000 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2008

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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