10/06/2025 16:54

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:54

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:49

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 15:02

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/09/2024 15:01

Expedição de Certidão.
05/09/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 11:44

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 13:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
20/08/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:00

Conclusos para despacho
13/08/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 15:20

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 12:31

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
06/08/2024 14:54

Conclusos para julgamento
02/08/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:56

Conclusos para despacho
26/07/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 10:09

Conclusos para despacho
26/07/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 09:10

Juntada de Mandado
20/06/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 10:02

Expedição de Mandado.
19/06/2024 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 16:15

Conclusos para decisão
18/06/2024 16:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2024 01:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.
29/05/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:40

Conclusos para despacho
14/05/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2024.
17/04/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 16:22

Conclusos para despacho
12/04/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 10:42

Conclusos para decisão
05/03/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 10:47

Bloqueio/penhora on line
31/10/2023 16:38

Conclusos para decisão
30/10/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 06:55

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 10:35

Juntada de Mandado
28/09/2023 15:40

Expedição de Mandado.
28/09/2023 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 15:27

Expedição de Certidão.
28/09/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 14:59

Conclusos para despacho
21/09/2023 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Pinato Cavalari (OAB 395356/SP) Processo 1000615-88.2023.8.26.0673 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sebastião Cavalari -

Vistos.

Primeiramente, nos termos do parágrafo único do artigo 1.260 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, intime-se o(a) exequente para, no prazo improrrogável de 10 dias, a contar da intimação desta, exibir em cartório o(s)título(s)executivo(s)objeto da presente execução, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, apenas para nele(s)lançar as anotações a respeito de sua vinculação ao processo digital, devolvendo, em seguida, ao apresentante, certificando-se nos autos digitais.

Fica advertido o(a) exequente de que deverá conservar o título até solução final do processo (inclusive recurso).

Cumprida a determinação supra: Cite-se o devedor para que, no prazo de três (03) dias, efetue o pagamento voluntário do débito.

Decorrido o prazo de três dias, sem que o executado efetue o pagamento do débito, proceda o Sr.

Oficial de Justiça de imediato à penhora e avaliação em bens de sua propriedade, lavrando-se o auto respectivo e o depósito na forma da lei, observando-se o disposto no artigo 836, § 1º e 2º do CPC, que poderá ser realizada de acordo com o permissivo do artigo 212, § 2º do CPC., restando desde logo autorizado ao Sr.

Oficial de Justiça, se necessário, o arrombamento e a utilização de reforço policial (art. 846, CPC), intimando-se, em seguida, o (a) devedor (a) para oferecimento de embargos, no prazo de quinze (15) dias, baseado nas matérias elencadas no inc.

IX do artigo 52 da Lei nº 9.099/95, desde que o faça por intermédio de advogado(a), sob pena de preclusão.

O Oficial de Justiça deverá observar, por ocasião da penhora, o bem indicado na inicial, havendo.

Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o(a) executado (a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça.

O reconhecimento do crédito do exequente, mediante a comprovação do depósito de 30% do valor do débito, permitirá ao executar requerer que seja admitido a pagar o remanescente em seis (06) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do C.P.C.), ), ficando autorizado a expedição de mandado de levantamento ao (a) exequente.

Anoto que o não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil).

A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º do Código de Processo Civil).

Sem sucumbência, em face de regra do artigo 55 da Lei 9.099/95.

O acesso ao Juizado Especial em primeiro grau de jurisdição independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95).

Eventual requerimento dos benefícios da gratuidade judiciária deverá ser feito em caso de recurso, ocasião em que será apreciado.

Infrutíferas as tentativas de citação ou penhora, intime-se o exequente a se manifestar nos autos, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de extinção da execução.

Cientifiquem-se as partes de que qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, nos exatos termos do parágrafo 2º do artigo 19, da Lei 9.099/95.

Não localizado o(a) executado(a), intime-se o(a) exequente a informar o endereço no prazo de trinta (30) dias, sob pena de extinção do feito.

Com a informação, cite-se.

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado ou Carta (AR).Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.
17/08/2023 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 13:26

Conclusos para decisão
09/08/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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