13/06/2025 10:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
25/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 20:51

Expedição de Certidão.
24/04/2025 20:51

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
24/04/2025 14:22

Conclusos para julgamento
24/04/2025 13:02

Conclusos para despacho
09/01/2025 15:06

Conclusos para despacho
12/09/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 09:22

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:13

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 21:07

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 12:17

Convertido o Bloqueio em Penhora
16/08/2024 09:41

Conclusos para decisão
15/08/2024 14:22

Conclusos para despacho
30/04/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 22:54

Suspensão do Prazo
17/03/2024 08:58

Expedição de Certidão.
06/03/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 11:10

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:02

Conclusos para decisão
28/01/2024 08:33

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 22:43

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 10:10

Expedição de Certidão.
15/12/2023 10:10

Ato ordinatório
15/12/2023 10:05

Expedição de Certidão.
15/12/2023 09:33

Conclusos para despacho
14/12/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 14:12

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
31/10/2023 16:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
06/10/2023 11:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
01/09/2023 15:37

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Murilo Brustolin Belleza (OAB 366973/SP) Processo 0001896-79.2015.8.26.0252 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Carlos de Oliveira -

Vistos.

HOMOLOGO o acordo retro celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso da presente execução até o efetivo cumprimento do acordo ou nova manifestação da parte exequente comunicando o seu descumprimento.

Esclareço à exequente que, decorrido o prazo pactuado sem manifestação para prosseguimento, a execução será extinta pela satisfação, pois presumido o adimplemento total da avença.

Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes e a renúncia ao prazo para interposição dos embargos à execução, DEFIRO a expedição do pertinente mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, do valor bloqueado às fls. 71/73, cuja confecção pela serventia, porém, fica condicionada à prévia apresentação nos autos do formulário "MLE" devidamente preenchido pelo interessado, formulário este disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www. tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme Comunicados Conjunto 474/2017 e 749/2019.

No mais, findo o prazo do acordo de parcelamento, tornem os autos conclusos, sem necessidade de nova abertura de vista à Fazenda Pública exequente.

Intime-se.

Cumpra-se.
24/08/2023 22:31

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
11/08/2023 13:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
14/06/2023 10:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
02/05/2023 13:10

Bloqueio/penhora on line
02/02/2023 15:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
17/11/2022 16:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
26/10/2022 10:35

Recebidos os autos da Conclusão
25/10/2022 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2022 11:16

Conclusos para decisão
29/08/2022 10:04

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
10/05/2022 15:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
18/04/2022 18:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2021 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2019 11:53

Processo Suspenso por 1 ano
01/07/2019 11:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
13/06/2019 10:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
11/06/2019 12:56

Recebidos os autos da Conclusão
11/06/2019 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
16/05/2019 15:35

Conclusos para despacho
16/05/2019 14:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
19/02/2019 11:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
04/02/2019 14:16

Juntada de Outros documentos
03/12/2018 11:26

Protocolo Juntado
09/08/2017 14:59

Proferido Despacho
21/06/2017 16:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
06/04/2017 14:17

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
19/12/2016 15:33

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
07/11/2016 15:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
26/09/2016 14:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
12/04/2016 14:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
02/03/2016 09:51

Recebida a Petição Inicial
19/06/2015 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2015

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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