TJSP - 0025049-06.2018.8.26.0554

1ª instância - 07 Civel de Santo Andre

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE RICARDO BENEDITO

CPF *21.***.*37-22

Advogados

RODOLFO DANIEL VEIGA

OAB: 300170/SP

CPF *94.***.*70-93

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA K & J LTDA.

CNPJ: 19.226.954/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0025049-06.2018.8.26.0554 (apensado ao processo 1011755-98.2017.8.26.0554) (processo principal 1011755-98.2017.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Ricardo Benedito -

    Vistos. 1 - Fls. 306/307: as pesquisas junto ao Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), estão suspensas pelo tema 44 do TJ/SP - IRD - nº2256317-05.2020.8.26.0000.

    A questão foi submetida a julgamento, com a seguinte decisão: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO.

    Observação:O Desembargador Relator determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos sobre a matéria em questão até o julgamento do Tema 1137 do STJ, conforme decisão exarada em 05/05/2022". 2 - Realizada pesquisas junto aos sistemas DIMOB e SNIPER, conforme resultado que segue 3 - No mais, requeira parte autora o que de direito com vistas ao prosseguimento do feito no prazo de 30 dias, No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: RODOLFO DANIEL VEIGA (OAB 300170/SP)

  • 08/09/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 11:50

    Indeferido o pedido

  • 02/09/2025 21:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 01:28

    Suspensão do Prazo

  • 21/08/2025 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 14:21

    Juntada de Ofício

  • 15/08/2025 12:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 05:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2025 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2025 11:34

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 21:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/07/2025 21:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 05:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/06/2025 18:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/06/2025 12:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/05/2025 20:15

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 20:14

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 20:11

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 20:11

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 10:10

    Expedição de Carta.

  • 20/05/2025 10:09

    Expedição de Carta.

  • 20/05/2025 09:32

    Expedição de Carta.

  • 20/05/2025 09:32

    Expedição de Carta.

  • 09/05/2025 07:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 15:30

    Ato ordinatório

  • 10/04/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 07:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 06:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 14:18

    Ato ordinatório

  • 25/02/2025 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2025 07:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 12:02

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2025 12:02

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2025 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 10:36

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 09:32

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 11:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/12/2024 11:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/12/2024 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 07:49

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2024 07:48

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2024 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2024 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 10:30

    Decisão Determinação

  • 14/11/2024 10:20

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 00:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 16:43

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2024 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2024 11:43

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 15:30

    Ato ordinatório

  • 15/04/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2024 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 15:08

    Decisão Determinação

  • 19/02/2024 15:27

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2023 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 15:55

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2023 15:53

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 09:33

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 19:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 16:01

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 19/07/2023 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 00:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 10:13

    Ato ordinatório

  • 26/04/2023 10:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 10:10

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2023 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2023 16:21

    Ato ordinatório

  • 30/03/2023 20:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/03/2023 18:10

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2023 18:05

    Expedição de Carta.

  • 08/03/2023 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2023 10:38

    Ato ordinatório

  • 07/02/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2022 12:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/10/2022 18:53

    Expedição de Carta.

  • 11/10/2022 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2022 08:53

    Decisão Determinação

  • 05/10/2022 15:40

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2022 16:53

    Juntada de Ofício

  • 22/07/2022 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2022 14:54

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 11:13

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2022 12:12

    Ato ordinatório

  • 13/04/2022 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2022 10:44

    Decisão

  • 11/04/2022 18:24

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 14:37

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 22/02/2022 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2020 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 15:58

    Arquivado Provisoriamente

  • 02/12/2019 15:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2019.

  • 26/08/2019 09:42

    Incidente Processual Instaurado

  • 15/08/2019 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2019 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2019 10:42

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2019 10:42

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2019 10:42

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2019 10:42

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2019 10:26

    Proferido Despacho

  • 07/08/2019 11:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 15:01

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2019 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2019 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2019 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2019 11:03

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2019 11:02

    Bloqueio/penhora on line

  • 28/06/2019 10:09

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2019 17:40

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2019 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2019 11:12

    Ato ordinatório

  • 13/06/2019 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2019 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2019 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2019 16:14

    Ato ordinatório

  • 04/06/2019 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2019 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2019 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2019 18:08

    Ato ordinatório

  • 22/05/2019 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2019 22:08

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2019 04:21

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2019 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2019 17:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2019 17:51

    Proferido Despacho

  • 04/02/2019 17:14

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2019 16:48

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2019 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2019 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2019 18:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2018 10:41

    Proferido Despacho

  • 11/12/2018 10:45

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 14:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/12/2018 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2018 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2018 10:47

    Proferido Despacho

  • 21/11/2018 14:38

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2018 11:52

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2018 11:51

    Apensado ao processo

  • 12/11/2018 11:51

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2017

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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